Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1803 mês de abril de 2013 e do adicional de local de exercício do mês de fevereiro de 2013, que não teriam sido pagos pela requerida. I Do Adicional de Local de Exercício - ALE No que toca a este ponto da demanda, hei por bem adotar o posicionamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Colégio Recursal, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1345 regularizar a transferência do bem a parte autora deverá ingressar com ação cível perante o adquirente do veículo, uma vez que não há nos autos qualquer prova de que a parte autora tenha feito a comunicação ao órgão competente, mesmo porque pende gravame financeiro sobre o veículo objeto do processo, que dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1264 Apelação nº 1002186-52.2016.8.26.0637, da Comarca de Tupã, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 8 de fevereiro de 2017, rel. Des. Fermino Magnani Filho; Apelação nº 1002881- 96.2016.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1332 2013, porque não comprovado o seu pagamento. II Do Adicional de Insalubridade. Diferente situação ocorreu em relação ao adicional de insalubridade, afinal, ele continua sendo pago como verba autônoma e a supressão e prejuízo da parte autora são evidentes. Isso porque, até o mês de maio de 2013, a Fazenda do E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1399 Processo 1008520-40.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adilson Gomes da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, A parte autora é policial militar e pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e do adicion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1892 Processo 1009866-26.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Cicero de Moura e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A parte autora é policial militar e pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e do adicional de