Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1160 saúde e à cura de doença efetivamente coberta pelo contrato de plano de saúde. 3. São abusivas as cláusulas contratuais que limitam o direito do consumidor ao tratamento contratado. 4. O fato de eventual tratamento médico não constar do rol de procedimentos da ANS não significa, per se, que a sua prestação não possa ser exigida pelo segurado, pois, tratando-se de rol exemplificativo, a nega

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 7022 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6169106 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4700ab2 proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Ciência aos exequentes (reclamadas) de que deverão indicar bens Intime-se o autor para indicar endereço do primeiro réu, ou indicar do autor passí

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 6309 9/3/2022; AP nº 0100579-07.2019.5.01.0011, 2ª Turma Rel. Des. Marise Costa Rodrigues, DEJT 17/2/2022; ROT nº 0100688- DECISÃO 44.2020.5.01.0283, 3ª Turma , Rel. Des. Monica Batista Vieira Puglia, DEJT 16/3/2022; RO nº 0100352- 81.2021.5.01.0064, 4ª Presentes os pressupostos de admissibilidade. Turma, Rel. Des. Luiz Alfredo Mafra Lino, DEJT 25/2/2022; RO nº Ao

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Processo Nº ATOrd-0100706-28.2018.5.01.0221 RECLAMANTE MILTON DE SOUZA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO DAVI MEIRELES PINTO(OAB: 170513/RJ) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) ADVOGADO FABIO JOSE DUQUE ESTRADA(OAB: 202387/RJ) ADVOGADO Décio Flávio Gonçalves Torres Freire(OAB: 2255-A/RJ) 6090 EXECUTADO

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 EMPRESA EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL.EXECUÇÃOEM FACE 1318 PODER JUDICIÁRIO DA DEVEDORA SOLIDÁRIA. Consoante Orientação JUSTIÇA DO Jurisprudencial nº 28, itens II e VII, desta Seção Especializada, o deferimento darecuperação judicialnão obsta o prosseguimento daexecuçãoem face dos demais devedores (solidários, INTIMAÇÃO subsidiários ou sócios), haja vist

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região MAXIMILIANO NAGL GARCEZ(OAB: 20792/PR) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MAURICI ANTONIO RUY(OAB: 15858/PR) JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH(OAB: 47799/PR) FRANCYANE HANSEN FERREIRA(OAB: 64508/PR) RODRIGO MULLER UNIÃO FEDERAL (PGF) 3647 08/03/2022, Rel. Des. Adilson Luiz Funez; AP 000024838.2021.5.0

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 4256 INTIMAÇÃO regra de competência funcional-territorial para a execução individual Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8cbb03 de tutela coletiva apenas quando o credor individual opta por ajuizar proferido nos autos. a ação em seu domicílio (quando este não corresponde ao local DESPACHO onde foi proferida a decisão coletiva), chamo o feit

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7288 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PATRICIA BENETTI CRAVO Juíza Titular de Vara do Trabalho 1.DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Alega o embargante, em suma, que as verbas apuradas pelo Sr. perito, com exceção do depósito de FGTS, são controversas nos Processo Nº ExProvAS-0002600-57.2017.5.09.0669 EXEQUENTE JOAO APARECIDO ONOFRE ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 Nos termos do seguinte julgado, proferido pelo E. TRT da 9ª 3310 PINHAIS/PR, 17 de maio de 2020. Região, cujos fundamentos desde já adoto também como razão de decidir, isento a embargante do pagamento das despesas ODETE GRASSELLI processuais somente para eventual interposição de recurso, posto Juíza Titular de Vara do Trabalho que há outro devedor solidário no po

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5158 Assim, revela-se devida a retificação dos cálculos de liquidação Determino que a execução seja imediatamente direcionada à para apuração correta dos valores referentes aos juros e correção empresa BORPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS monetária incidentes sobre o crédito exequendo de acordo com os PLÁSTICOS LTDA. - EPP, na conformidade com os cálcul