Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ____________________________________________________________ Outra, aliás, não é a jurisprudência local, senão NR.PROCESSO: 0216452.61.2015.8.09.0160 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição vejamos: “Reconhecida a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei Complementar nº 1.127/2011, do Município do Novo Gama, o qual garantia a revi

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Desta forma, correta a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto. NR.PROCESSO: 0115301.93.2012.8.09.0051 Constata-se a perda do objeto da cautelar inominada, quando a pretensão de substituição da penhora buscada é alcançada com a liberação dos grãos penhorados, ante o trânsito em julgado da sentença que acolheu os emba

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 Com efeito, registre que não há, num juízo de cognição sumária, como conferir a medida judicial de urgência almejada pelo Agravante, por não visualizar a presença dos requisitos necessários à concessão dos efeitos da tutela vindicada no presente impulso, posto que o exame aprofundado da questão posta a julgamento deverá ser feito pelo MM. Juízo da causa, ap�

Seção I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 Em casos como o presente, compete à parte discutir a justiça do indeferimento do pedido nas razões de seu apelo. Assim sendo, como as hipóteses de cabimento do recurso em questão são taxativas, é incabível a interposição do presente recurso de agravo de instrumento. NR.PROCESSO: 5159281.51.2018.8.09.0000 APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 Na confluência do exposto, já conhecido o recurso de apelação, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para cassar a sentença vergastada e determinar o retorno dos autos para o juízo de primeiro grau, a fim de que prossiga a marcha procedimental. NR.PROCESSO: 0138286.36.2016.8.09.0174 a justiça estadual competente para processar e julgar a presente demanda, pelo que deve ser c

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 4 - STJ, 2ª Seção, AgInt na Rcl 34.077/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/04/2018, DJe 13/04/2018. 5 - TJMG, 18ª Câmara Cível, ApCív. 10144140009644001 MG, Rel. Des. Sérgio André da Fonseca Xavier, j. 22/06/2015. 6 - TJGO, 4ª CC, AC n.º 504148-37.2008.8.09.0051, rel. Des. Elizabeth Maria da Silva, julgado em 24/04/2014, DJe 1532 de 30/04/2014. 7 - TJG

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Ressalto que, a desistência recursal é um direito da parte previsto por lei, artigo 998 do vigente Código de Processo Civil, de modo que o seu deferimento é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de agravo de instrumento, nos termos do pedido do evento nº 3. Intime-se. NR.PROCESSO: 5152801.91.2017.8.09.0000 serem remetidos ao ju

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 Deste modo, concluindo, nota-se que não houve vício no acórdão embargado. NR.PROCESSO: 5303839.31.2016.8.09.0051 refletiu posicionamento contrário à pretensão da embargante, resta claro o seu intuito de rediscussão de questões já decididas, o que é inviável por meio desta espécie recursal.” (TJGO, Agravo de Instrumento nº 531374249.2016, 1ª Câmara Cív

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 195 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, por restar prejudicado, não conheço do Agravo de Instrumento, haja vista a perda superveniente de seu objeto, decorrente da prolação de sentença no feito originário. NR.PROCESSO: 5116006.86.2017.8.09.0000 interlocutória

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 8 tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete do Desembargador Fausto Moreira Diniz Corte Especiál NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO. MUNUS SOCIAL. PLEITO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. I Em sede da ação de divórcio litigioso, sendo o advogado subscritor da petição inicial professor contratado e pago por instituição educacional par