Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária. 3TJGO, AC nº 319177-37.2014.8.09.0137, Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa, 1ª Câmara Cível, julgado em 23/08/2016, DJe 2.103 de 02/09/2016. 4Súmula nº 539. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à an

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 Em razão do exposto, forte a intempestividade e ilegitimidade recursal, deixo de conhecer dos embargos de declaração. Arquivo datado e assinado na via digital. NR.PROCESSO: 0350681.50.2015.8.09.0000 processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade e, neste, interpor os recursos pertinentes, inclusive o próprio recurso extraordinário. Precedentes.5 1TJG

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 3TJGO, 2ª Câmara Cível, Apelação nº 0409018-10.2014.8.09.0051, rel. Des. Carlos Alberto França, DJ de 28.02.2018. 4TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação nº 0262319-50.2014.8.09.0051, rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa, DJ de 17.03.2017. 5TJGO, 5ª Câmara Cível, Mandado de Segurança nº 307544-23.2012.8.09.0000, rel. Des. Francisco Vildon José Valente, DJ de 25.01.2

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 Ressalto, a desistência é um direito da parte previsto por lei, art. 998 do CPC/2015, de modo que deve ser deferida. Ao teor do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de agravo regimental interposto, nos termos do pedido do evento nº 14. Goiânia, 25 de abril de 2017. NR.PROCESSO: 0426242.92.2013.8.09.0051 remetidos ao juízo de origem para as providências legais

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 267, INC. III DO CPC, AO AUTOR, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA CA USUALIDADE, INCUMBIRA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HO NORARIOS DO PATRONO DO REU. (...) (TJGO, APELACAO CIVEL 130510-9/ 188, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/12/2008, DJE 250 DE 08/01/2009). ISTO POSTO, EM CONSONANCIA A O ALUDIDO ART. 485, INCISO III DO NCPC, DECR

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 CAUSUALIDADE, INCUMBIRA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DO REU II - TRATANDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS DE ACESSORIOS DA SENTENCA, EVIDENCIADA A OMISSAO NO DECISUM FUSTIGADO, NAO HA OBICE QUE, NA INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA III - NAS CAUSAS EM QUE NAO HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 OGADO, BEM COMO O TEMPO PARA TANTO EXIGIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 130510-9/188, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, J ULGADO EM 02/12/2008, DJE 250 DE 08/01/2009). ISTO POSTO, EM CONS ONANCIA AO ALUDIDO ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINCA O DO PRESENTE FEITO. CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA, A QUAL DEVER A SER INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)

Seção III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 ART. 4º DA LEI 1.060/50. NãO MAIS PREVALECE A PRESUNçãO DE POBRE ZA DECORRENTE DA SIMPLES ALEGAçãO UNILATERAL DO INTERESSADO. A CO NCESSãO INDISCRIMINADA DO BENEFíCIO LESA O ERáRIO PúBLICO E, SEGU NDO RECENTES JULGADOS DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, DEVE SER DE FERIDO APENAS àQUELES QUE COMPROVAREM A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS , O QUE NãO OCORRE NA HIPóT

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 S, O QUE NAO OCORRE NA HIPOTESE VERTENTE. NESSE SENTIDO: CONFIRMA -SE A DECISAO QUE INDEFERE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, POIS PARA A CONCESSAO DO AUXILIO NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DE POBREZA DO INTERESSADO, VEZ QUE TAL DOCUMENTO NAO CONSTITUI PR OVA INEQUIVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, DEVENDO COMPROVAR ESTE A N ECESSIDADE E INSUFICIENCIA DE RECURSO, EX V

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 DO QUANDO DA PROLACAO DA DECISAO DE MERITO. APELO CONHECIDO E PRO VIDO. SENTENCA CASSADA."(TJGO, APELACAO CIVEL 113053-2/188, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/02/200 8, DJE 47 DE 11/03/2008). NEGRITOU-SE. II- DA ANTECIPAÇÃO DOS EFE ITOS DA TUTELA A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA ESTá CONDICION ADA à ANáLISE DOS REQUISITOS PREVIST