Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 5033356.79.2017.8.09.0000 1EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA EM FATURA ÚNICA DE VALOR RESIDUAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRÉVIA OITIVA DO PODER PÚBLICO. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇ

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 0273064.26.2013.8.09.0051 PÚBLICO. NULIDADE DO DECISUM. 1- Ao teor do artigo 246, do Código de Processo Civil, “é nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir”. Assim, uma vez que a situação em apreço envolve matéria de interesse público, o órgão ministerial deve ser intimado para ac

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 RUMENTO N. 68845-5/180, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, DJ 258 D E 20.01.2009). ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDIC IARIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, A EFE TUAR O PREPARO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELA MENTO DA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NR. PROTOCOLO : 372662-92.2013.8.09.0134 AUTOS NR. : 1553 NATUREZA : REPETICAO DE INDEBITOS REQUERENTE : MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS REQUERIDO : OI S/A ADV REQTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES DESPACHO : REPETICAO DE INDEBITOS AUTOS N: 201303726623 DESPACHO CHAMO O PRO CESSO A ORDEM. CANCELADA A DISTRIBUICAO POR FALTA DE PREPARO, NAO HA QUE SE FALAR EM CUS

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Portanto, na espécie, mostra-se razoável o valor da multa fixado na origem. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para manter a decisão recorrida como lançada. NR.PROCESSO: 5304632.55.2018.8.09.0000 proporcional e razoável, não há razão para excluí-la ou modificá-la. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO. Primeira Câmara

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração em epígrafe, porém rejeitoos, ante a ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5095266.73.2018.8.09.0000 alcance tão somente do prequestionamento explícito de dispositivos infraconstitucionais e constitucionais de forma a viabilizar a abertura da via ordinári

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 3 TJGO, 2ª CC, AC nº 141600-79.2012.8.09.0125 (201291416005), Rel. Des. Carlos Alberto França, Decisão de 13.03.2015. 4 TJGO, 1ª CC, AC Nº 141626-77.2012.8.09.0125 (201291416269), Rel. Des. Luiz Eduardo, Decisão de 06.04.2015. 5 TJGO, 2ª CC, AC n° 141934-16.2012.8.09.0125 (201291419349), Rel. Des. Ney Teles de Paula, Decisão de 10.03.2015. NR.PROCESSO: 0223982

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Seguindo, sendo, portanto, regulares as ações tomadas pelo agravante, abusiva se torna qualquer sanção pecuniária que as iniba. Isto posto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso para, reformando a fustigada decisão, reduzir o valor da astreinte para R$ 300,00 (trezentos reais. NR.PROCESSO: 5375868.67.2018.8.09.0000 destaca-se, necessita ser efetivamente demonstrada

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 Documento datado e assinado no próprio sistema. 1TJGO, 1ª CC, DGJ nº 81183-91.2012.8.09.0051, Rel. Des. Luiz Eduardo De Sousa, julgado em 10/05/2016, DJe 2037 de 01/06/2016. NR.PROCESSO: 0324191.46.2010.8.09.0006 Ante o exposto, conheço de ambos os recursos e provejo parcialmente a remessa, apenas para desobrigar a autarquia estadual recorrente do pagamento das cus

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 Ante o exposto e, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento interposto, em face de sua manifesta inadmissibilidade, e, por conseguinte, mantendo a decisão atacada. É como decido. NR.PROCESSO: 5030704.89.2017.8.09.0000 (TJGO, 1ª CC, AI 90828-60.2016.8.09.0000, Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa, DJe 2051 d