Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 968 371 dele. Por outro lado, a ré/apelante assumiu o risco aceitando cheque de pessoa jurídica, sem as devidas cautelas, posto que bastava uma simples leitura do contrato social da autora para certificar-se que esta espécie de título de crédito só poderia ser emitida mediante a assinatura de dois procuradores ou de um diretor e um proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 961 278 está assim redigido: Art.31.Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o §1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 971 272 de A. Q. - fls.56: Julgo prejudicado o recurso. Tornem os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Silvério Ribeiro - Advs: Silvia Nani Riper (OAB: 164290/SP) - Frederico Augusto Cerchiaro Bruschi (OAB: 180088/SP) - Pátio do Colégio, sala 415 Nº 0049832-22.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: P. M. B. M.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 542 1) o presente agravo de instrumento foi tirado contra a r. decisão supostamente proferida nos autos dos embargos à execução. 2) o recurso, porém, não pode ser conhecido, por ausência dos pressupostos de admissibilidade. é regra elementar do estatuto processual que a petição do agravo de instrumento deva ser instruída com as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 543 intempestiva, sendo, portanto, imprestáveis para o mister jus non sucurrit dormientibus. Frise-se que a intempestividade da contestação fora confirmada por esta C. Câmara em sede de agravo de instrumento, sob o n° 0025379-70.2005.8.26.0000, tornando-se, pois matéria preclusa. Portanto, outros fundamentos são dispensáveis diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1002 337 à assistência judiciária gratuita, impõe-se a ao impugnante que traga elementos que permitam inferir a descaracterização do estado de miserabilidade da parte beneficiária, não sendo suficiente a mera alegação genérica. Nesse sentido, já decidiu esta egrégia câmara: “recurso - apelação - insurgência contra a r. sent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1009 253 Afirma que, nos termos do artigo 497, segunda parte, do Código de Processo Civil, a interposição de agravo não impede o andamento do processo. Pugna, ao final, pela concessão da antecipação dos efeitos da tutela e pela reforma da r. decisão. O recurso foi recebido e processado, sem a concessão da antecipação de tutela, aus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1009 254 Instrumento n. 990.10.471574-1 Agravante : F.C.P. Agravada : H.M.S. Comarca : Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por F.C.P. contra a r. decisão copiada a fls. 38/39, que, nos autos da ação de execução de alimentos ajuizada pela agravada em face do agravante, rejeitou os embargos declaratór

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 316 em 08/06/2010; Apelação 99405106096-7, Rel. Des. Neves Amorim, em 29/06/2010; Apelação 99404069012-1, Rel. Des. José Roberto Bedran, em 22/06/2010; Apelação 99010031478-5, Rel. Des. Beretta da Silveira, em 13/04/2010; Apelação 9940500973556, Rel. Des. James Siano, em 19/05/2010; Apelação 99401017050-8, Rel. Des. José Joaqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 355 Justiça de são paulo, o dispositivo regimental tem sido largamente utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja para cumprir o princípio constitucional da razoável duração dos processos. Anote-se, dentre tantos outros: Apelação 99406023739-8, Rel. Des. Elliot Akel, em 17/06/2010; AI 990101539306, Rel.