Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 138 É certa a diligência quanto à contratação da 1ª reclamada ante à Acerca da matéria já se manifestou a Eg. 2ª Turma deste Regional, regularidade do processo licitatório, restando afastada a modalidade conforme aresto que transcrevo: de culpa in eligendo. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ. INFRAERO. NÃO Quanto à culpa in vigilando passo à anális

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 281 justiça gratuita ao reclamante. conforme ilustra o julgado abaixo: Irresignada, a reclamada interpôs recurso ordinário (id. 1680322), DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. devidamente instruído com cópia do comprovante de recolhimento INDEFERIMENTO. de custas processuais (id. 1680330) e depósito recursal (id. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE. O indeferimento do pleit

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 459 desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação Em processos com pedido idêntico envolvendo caixas escolares o oficial, uma vez que efetivamente não está arrolada tal atividade Egrégio Tribunal vem mantendo as decisões de primeira instância, dentre as reconhecidas insalubres pelo Ministério do Trabalho. pelos mesmos fundamentos. Vejamos: É raz

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1671 os assaltos realmente decorreram de atitude e de omissão de tratamento e acompanhamento para a superação do trauma e terceiros (assaltantes e Estado), porém o empregador concorre com restauração do equilíbrio. Nesse ponto, a indenização deve ser útil tal dano na medida em que sabe que suas agências são alvo para propiciar à vítima momentos de lazer e lh

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 851 agenda de trabalho no concernente a horários e clientes que atendia, circunstância que bem se compatibiliza com a prestação Desta forma, a toda evidência, o contexto probatório antecedente, autônoma de serviços alegada na peça de resistência. comprova que o reclamante não era empregado da reclamada, visto Vale registrar que, em casos análogos, a jurisprudê

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 663 inclusive, penalidades administrativas na hipótese de não nesta ação, nos termos da inciso V da Súmula nº. 331 do Colendo atendimento, em especial com relação às parcelas deferidas pelo TST. comando sentencial. Em face do exposto, dou provimento ao apelo, no aspecto, para Quanto ao não pagamento do 13º salário de 2015, a Petrobras excluir a responsabilidade

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1136 aproximam certos empregados de outros empregados e certos O que determina o enquadramento sindical do trabalhador é a empregadores de outros empregadores", no dizer de Russomano atividade preponderante de seu empregador, ressalvada a hipótese (in Comentários à CLT. 16. ed. Forense,1994, v.II, p. 677). O de categoria diferenciada. Atividade preponderante é a qu

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1704 serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF não subsiste. A relação processual e conste também do título executivo judicial. Excelsa Corte já decidiu sobre a matéria (ADC 16) e o TST, por meio de seu Pleno, ajustou a sua súmula de jurisprudência a mais V - Os entes integrantes da Admin

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3479 outro lado, considerando ainda que a atividade do empregador levando em consideração os precedentes em casos análogos implica em risco à saúde e à vida do trabalhador, uma vez efetivado julgados por este órgão, por entender que atende aos parâmetros o dano, aplica-se também a teoria da responsabilidade objetiva do de razoabilidade, reparando, com justiça,

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 sem justa causa por iniciativa do empregador. 1054 (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em Pelas razões expostas, reconheço o despedimento sem justa proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem causa. fica juridicamente subordinada. c) Função: consoante incontroverso