Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 181 indenização por danos morais e patrimoniais caso esse preceito dano moral decorre do próprio fato tido como ofensivo - damnum in seja violado, na forma da lei civil. re ipsa (TST-ED-RR-1149-10.2010.5.03.0022, Rel. Des. MARIA Nesse contexto, cabe verificar se a ré praticou ato ilícito ensejador LAURA FRANCO LIMA DE FARIA. Publicado em 18-5-2012). da reparação

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 3625 rigorosamente, exercidos de fato, mas sempre, potencialmente, A pertinência subjetiva da ação se verifica no plano abstrato, existentes, os seguintes direitos do empregador: a) de direção e de quando o autor se coloca como o sujeito ativo da relação processual comando, cabendo-lhe determinar as condições para a utilização e e indica as rés como as supost

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1176 discussão, dominava tais atribuições, sendo que, ultimamente, serviço de caixa, tesouraria, contabilidade, abastecia o PDN, dava o como chefe, tornara-se responsável pelo seu bom funcionamento F-log, malotava documentos para mandar para o Regional, na agência. abastecia o Bradesco expresso, fazia cobranças, visitas a empresas; que na agência havia o reclamant

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 XXIX, da Constituição Federal e art. 487, II do CPC). 32762 inconstitucionalidade do art. 192 da CLT, vedou a substituição desse parâmetro legal por meio de decisão judicial, consoante Súmula Vinculante nº 4. Desse modo, o adicional de insalubridade ADICIONAL DE INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto nã

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 INÉPCIA DA INICIAL 32770 quanto ao período destinado à troca de uniformes, uma vez que o empregado não se encontra aguardando ordens de seu Conforme artigo 840, §1º, da CLT, a petição inicial trabalhista é empregador. regida pelo princípio da simplicidade, bastando uma breve Julgo improcedente o pedido de horas extras decorrentes de exposição dos fatos e do

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 7871 trabalham regularmente nos fins de semana, receberão pelo REALIZADO AOS FINS DE SEMANA. SALÁRIO-CONDIÇÃO. A trabalho excedente, em relação ao pessoal com jornada de 40 gratificação de trabalho aos fins de semana, prevista em acordo (quarenta) horas semanais, um valor complementar de 15% (quinze coletivo dos Correios, condiciona-se à efetiva prestação de ser

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13690 AVISO DE FÉRIAS EXTEMPORÂNEO - PAGAMENTO EM Por derradeiro, a reclamante alega em contrarrazões que a DOBRO. A ausência de comunicação prévia ao empregado condenação ao pagamento da dobra das férias deve ser mantida quanto à concessão das férias, prevista no art. 135 da CLT, é porque, além da comunicação extemporânea, o pagamento foi mera infraçã

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e cinquenta e seis centavos). 1775 16.846,56 (dezesseis mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). Além disso, não resta dúvida de que a perda de um dedo da mão altera a harmonia física da vítima, chamando a atenção das 2.8 CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL pessoas para o fato de aquela parte do corpo ser diferente do ordinário, ocasionan

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1289 trabalhadores da executada, em todo o território nacional. Na mesma linha foi decidido no processo nº 0010550- Oportuno salientar que neste sentido já decidiu inclusive o Eg. TRT 37.2014.5.15.0126 (Rel. Juíza Convocada Adriene Sidnei de Moura da 1ª Região, em sede de Mandado de Segurança - Processo nº David Diamantino), também analisado por esta E. Câmara.

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Leite de Carvalho; DEJT 6-3-2015). 1348 Com efeito, evidenciado o motivo suficiente para determinar a rescisão indireta do pacto laboral, impõe-se a manutenção do Este Regional, coaduna com o entendimento do TST, que a falta ou julgado que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho irregularidade nos depósitos do FGTS, assim como a mora salarial do obrei