Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3 reclamação trabalhista nº 0069500-06.1994.5.15.0105 está RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. colacionado. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCLUSÃO Com efeito, a impetrante, nos autos da presente ação de NO POLO PASSIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. segurança, somente anexou documentação relacionada à posse do INADEQUAÇÃO ORIENTAÇÃ

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 111 Turma examinou detalhadamente a questão relativa à existência, ou inteligência da OJ nº. 118 da SBDI-1 do Colendo TST. não, de culpa por parte da Petrobras, analisando toda a prova por Transcrevo, ainda, o teor do art. 1.025 do CPC, in litteris: ""Art. ela produzida no sentido de demonstrar que fiscalizou o contrato 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão o

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Em síntese, é o relatório. 1184 em juízo, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. (TRT 21. Proc. n° 2 FUNDAMENTAÇÃO. 53200-69.2011.5.21.0019. Rel. Des. Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro). ILEGIMITIMIDADE ATIVA Em que pese alegue a Federação autora ser parte legítima para Inclusive

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3386 de uniforme, sendo improcedentes as afirmações do sindicato. Acrescenta que, de igual modo, ao fim da jornada, o empregado Analisa-se. primeiramente retira o seu uniforme e depois registra o horário de saída. Acerca da matéria em questão, o art. 4º da CLT estatui: "considerase como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à Pleiteou em suas razõ

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 382 considerado como de efetivo labor, integrando a jornada de trabalho Registra-se também que as turmas do TST já firmaram do empregado. Assim vem decidindo esta 1ª Turma: entendimento de que, no conceito de transporte público regular, previsto no artigo 58, § 2º, da CLT, não estão incluídos o transporte HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORMES E REVISTA. intermunicipal

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 postulando os títulos elencados na exordial. Deu à causa o valor de 2707 Neste sentido: R$ 40.000,00 e juntou documentos. A ré foi regularmente notificada e apresentou defesa escrita no CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. processo eletrônico, com documentos. VIGÊNCIA CONCOMITANTE. CONFLITO DE REGRAS. TEORIA As partes se fizeram presentes na audiên

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1241 sindical na sistemática celetista é a atividade preponderante da do § 1º do Decreto n. 1.232/62. empresa, excetuando-se, todavia, o preceito contido no § 3º do art. Ademais, nesse sentido é a jurisprudência das Turmas deste 511, da CLT, que põe em relevo as categorias profissionais Regional, em relação à mesma empresa ora recorrente, "verbis": diferenciad

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 181 Não se pretende alterar a natureza dos cargos/funções exercidos. O e simples percepção de gratificação de função não inferior a 1/3 do objetivo cinge-se no real enquadramento/conceituação de tais salário do cargo efetivo. Assim, o "Supervisor Bancário" que não atividades. detém um mínimo de fidúcia e de decisão na estrutura hierárquica da institui�

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 255 órgãos de fiscalização, portanto, esse tempo gasto à disposição do recurso ordinário e das contrarrazões; e, no mérito, negar-lhe empregador, considerando a imposição da reclamada de somente provimento, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento permitir o registro do ponto após a troca do uniforme, deve ser realizada no dia 30 de abril de 2014.

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1694 Protetor. atributos necessários ao cumprimento do objetivo a que se destina. Outro dado importante, é que nunca teremos a certeza, que o Nessa esteira, trago à colação julgados desta Corte em idêntico protetor auricular, foi fornecido corretamente, para a finalidade de sentido: atenuação. O CA na ficha, traduz corretamente o EPI fornecido, e o qual, o reclam