Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 avançando para além do que foi pleiteado pela reclamante, torna-se 1588 477, §8º, CLT, excluindo-as consequentemente do título judicial. imperativo à Corte Regional decretar a nulidade parcial da sentença, por não guardar congruência com os limites do pedido e 2.2.5 HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. da causa de pedir balizados na petição inicial. Por derradeiro, re

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1215 tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em prospera a intenção da recorrente de ver rediscutida, nesse instante caso de novo recurso contra o presente julgado. Essa é a processual, a matéria alusiva à natureza jurídica do liame mantido orientação da Súmula 214, do TST. Veja-se, mais, nesse mesmo entre as partes, posto que envolve decis

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 2802 Considerando que a matéria ventilada no presente recurso já se esse tema, coisa julgada, podendo a matéria ser reativada em novo encontra devidamente analisada por esta instância revisora, não recurso que se destine a atacar a nova decisão proferida, não se pode a recorrente pretender reanalisá-la em grau de recurso aplicando à hipótese, de forma radical, a

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2358 responsabilização subsidiária, invocando a ocorrência de desincumbiu a contento, ante a inexistência de prova oral e a terceirização ilícita, nos moldes da Súmula 331, do C. TST. ineficácia dos documentos apresentados para comprovar tal alegação. Mantida a sentença no ponto em que indeferiu a A 8ª, ré, por seu turno afirma que firmou com a SRMD COMÉRCIO

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Sierra. 2368 EPP, 6ª ré, "Contrato Particular de Adesão a Parceria Comercial e outras avenças" (sic) e "Termo de Acordo e Rescisão de Relação Afirmou o autor na inicial que "a despeito da celebração de um Comercial e outras avenças", o qual vigeu de 30/12/2009 e fantasioso contrato de parceria comercial2, Empresas componentes 15/10/2015, os quais vieram aos autos

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2384 exclusividade de venda é estabelecida com o único intuito de evitar Nesse sentido já decidiu esta E. Terceira Turma ao julgar hipótese que as lojas que utilizam a sua marca realizem a venda de produtos semelhante envolvendo as mesmas reclamadas. Confira-se: diversos"(ID. 0259bd1 - Págs. 2/3). "RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE O D. Juízo singular indef

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 181 revezamento deverá ser idêntico entre os homens e mulheres, com Condena-se a União Federal, outrossim, ao pagamento dos repouso semanal coincidindo com o domingo, pelo menos 1 (hum) honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% sobre o por mês. valor da causa.". PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não existe a obrigação do cumprimento À análise. do " caput" d

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3065 Trabalho, equiparando-se, a Lei Estadual, que criou o Plano de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Processo: RR Carreiras de 2006, a típico regulamento de empresa, e, por assim - 149640-82.2001.5.01.0004 Data de Julgamento: 22/09/2010, ser, atrai a aplicação do entendimento da Súmula n. 51, I, do TST: Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Ba

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1032 sempre se reportando ao gerente e que a reclamante vendia entendimento expresso em reiterados julgamentos do Colendo TST, previdência, consórcio, vida". não erige óbice ao reconhecimento de relação jurídica da espécie, que se impõe quando presentes os requisitos legais dela A única testemunha patronal apresentada, Sra. Eliane Salete configuradores, sendo esta

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6183 de ofício a prescrição bienal do direito de ação da reclamante anteriormente adotado, afasto-me da diretriz firmada no atual em decorrência do contrato de trabalho indicado na inicial para entendimento expressado pela jurisprudência reiterada do extinguir o processo, com resolução de mérito. Órgão de Cúpula do Judiciário Trabalhista, a qual, por via da R