Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1888 PREVIDENCIÁRIO. Transcrevo aqui os fundamentos adotados por testemunha Natan prestou depoimento frágil, ao afirmar que esta Eg. Turma em ação análoga (0011113-88.2016.5.03.0160 trabalhou com o autor por apenas duas semanas, sem saber ROPS, Rel. Des. Maria Stela Alvares da S.Campos, julgado em informar quando isto ocorreu ou a data de admissão de admissão 07/03

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4851 advogado, a comunicação em nome de outro profissional de que a decisão de órgão fracionário que aplica a previsão constituído nos autos é nula, salvo se constatada a contida na Súmula nº 331, inciso IV, do C.TST, nega vigência ao inexistência de prejuízo. disposto no § 1º, do art. 71, da lei supracitada, afrontando, Assim, diante do pedido expresso d

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 4680 10 do STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 8.666/93 - Neste sentido, vem se firmando a jurisprudência deste E. 6º RECLAMAÇÃO AJUIZADA PERANTE O STF CONTRA Regional, em julgados recentes abaixo transcritos: ACÓRDÃO DESTE REGIONAL - DETERMINAÇÃO DE EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. PROLATAÇÃO DE NOVA DECISÃO - PREJUDICIALIDADE DA RE

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1739 Resolução nº 96, de 11.09.00, resultou na alteração do inciso IV, Da definição da responsabilidade das reclamadas da mesma Súmula nº 331. Recurso provido. Recurso ordinário provido, para excluir o DETRAN - Departamento Estadual de Em sua defesa, a segunda reclamada invoca, em suma, a Trânsito de Pernambuco da relação processual. (TRT6ª Região, aplicação

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2756 somente afastada por prova convincente em contrário (inteligência eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. No caso da Súmula nº 338, inc. III do TST), o que não ocorreu no caso dos vertente, o acervo probatório não aponta para a configuração de autos, inclusive porque a testemunha João Jacinto corroborou a vínculo empregatício entre o reclama

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3993 reconhecimento de diferenças no pagamento das verbas rescisórias responsabilidade ao empregador." (TRT 03ª R. - RO 331/2010-079- não acarreta o pagamento da multa, conforme Súmula 33 deste 03-00.1 - Rel. Des. Maria Lucia Cardoso Magalhães - DJe Tribunal (TRT-2). 25.08.2010 - p. 112). O pedido reintegratório é improcedente, pois, conforme documento de fls. 29 e

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 14498 fornecida pela empregadora para possibilitar a inscrição do "RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO EXISTENCIAL. trabalhador no benefício, mas não comprova que ele efetivamente o SUBMISSÃO A JORNADA EXTENUANTE. PREJUÍZO NÃO recebeu. Daí, não existindo prova do pagamento da vantagem com COMPROVADO. O dano existencial é espécie de dano imaterial. base em sal

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 977 insalubre, sem receber o respectivo adicional; pede multas; fez multa rescisória de 40% sobre os depósitos fundiários e, inclusive, o outros pedidos. Por fim, postula o pagamento de honorários seguro desemprego, ciente de que é indevido, eis que foi ele próprio advocatícios e os benefícios da justiça gratuita. Deu à causa o valor quem deu causa à rescisão co

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 2977 declarado que a reclamante operava o caixa praticamente todos os Não há como se reconhecer estabilidade retroativa, isto é, por uma dias, não comporta a figura do acúmulo de função, pois entende-se situação que somente ocorreu após o rompimento do contrato. que a autora se submeteu ao poder diretivo do empregador, obrigando-se a qualquer serviço compatível c

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 40543 assistenciais e sindicais; multas). Pelas mesmas razões, incabível a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil [...]. Tampouco aplicável à hipótese dos autos o art. 135 do Código Tributário CONCLUSÃO Nacional, e o art. 4º da Lei de Execuções Fiscais não tem a Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM