Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 4489 contratual insuportável. DIFERENÇAS DE FGTS Todavia, é incontroverso nos autos que o autor pediu demissão, Cabia ao autor apontar as competências faltantes de recolhimento com expedição de TRCT homologado pelo sindicato respectivo (id de FGTS, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. Por não ter 57af41f), tendo requerido, a conversão do pedido

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro VicePresidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Márcio R

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 114 1ª Turma TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região ----------------------------RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 166/2015 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos.

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18652 estima da pessoa provocado por fato de outrem. A exposição do 27- Na hipótese, os horários cumpridos e o pagamento de ofendido a vexames ou constrangimentos juridicamente relevantes suplementares, embora impliquem em direitos pecuniários, não é que dá nota ao dano moral. O inadimplemento das verbas redundam em danos à dignidade. O próprio adicional legal ou

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15714 dentre aqueles expressos no artigo 876, da CLT, cujo rol é taxativo ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e prevê expressamente os títulos executivos extrajudiciais admitidos e os termos de conciliação entabulados perante as Comissões de no Direito Processual do Trabalho, quais sejam: os termos de Conciliação Prévia, não haven

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 9633 nesta 3ª VT de Mogi das Cruzes. sua personalidade jurídica (corrente objetiva - aqui adotada) com o A parte autora, em suma, pugna pelo redirecionamento da consequente redirecionamento da execução contra os bens execução em face dos Srs. JOVALDO GONÇALVES DOS pessoais dos sócios e ex-sócios, de forma a garantir-se a satisfação SANTOS e LOURDES PORTO PIRES,

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 2331 CLT, pela Constituição da República de 1988, ainda permanece recolocação e qualificação profissional". pendente de apreciação pela Corte Suprema. Assim, é cediço o número crescente de fraudes perpetradas para O citado artigo, inserido no capítulo que trata da proteção ao recebimento indevido do benefício em apreço, o que pode trabalho da mulher, es

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 TA. E O RELATORIO. DECIDO. O IMOVEL QUE FOI OBJETO DE PENHORA NOS PRESENTES AUTOS (FL. 285) E, AO QUE TUDO INDICA, RESIDENCIA DO E XECUTADO JOSE CARLOS DE PAULA, VISTO QUE OS DOCUMENTOS COLACIONAD OS AS FLS. 390/393 DEMONSTRAM QUE ELE POSSUI SOMENTE TAL BEM REGI STRADO. NESSA SENDA, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMILIA, ALUDIDO BEM SE ENCONTRA PROTEGIDO PELA LEI N 8.009/90, Q

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 D E LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS, A FIM DE BUSCAR E APREENDER O BE M MOVEL INDIVIDUALIZADO NA PETICAO INICIAL, EXPEDINDO-SE O RE SPEC TIVO MANDADO CONSTATA-SE NOS PRESENTES AUTOS QUE O REQUERENT E NA O CONSEGUIU COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO EXTRAJUDI CIAL SENDO ESTA, PRESSUPOSTO PARA DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSA O PRE TENDIDA E CERTO QUE A LEI 13 043/2014

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 QUELAS GRAVES, QUE E O CASO DOS AUTOS, APLICA-SE O PERCENTUAL DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR PREVISTO PARA A HIP OTESE DA INVALIDEZ PARCIAL COMPLETA. ENTAO, TENHO QUE O LIMITE MA XIMO DA INDENIZACAO DEVERA SER REDUZIDO EM 75%, JA QUE TRATA-SE D E INVALIDEZ PERMANENTE, PARCIAL E INCOMPLETA, CONSTANDO A PERDA D E 70% NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. ASSIM, TEM