Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 142 de empresas do seu grupo econômico, e, ainda, do patrimônio EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DO pessoal dos seus sócios. ARREMATANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO De fato, essa prerrogativa já está implícita na decisão, por CONFIGURAÇÃO. FÉRIAS VENCIDAS. Diante da possível consequência do caráter subsidiário de sua responsabilização.

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1951 trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação, não SUM-275 PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato REENQUADRAMENTO II - Em se tratando de pedido de (Súmula n.º 308 do C. TST). reenquadramento, a prescrição é total, contada

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1160 ressuscitar o direto de ação, para questionamentos sobre o pedido de reenquadramento do reclamante. Assim, tal como enquadramento com base o primeiro Plano. proferido, o v. acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 275, II. Incide, à hipótese, portanto, a prescrição total, contada da data do Inci

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2462 Assim sendo, entendo configurada a hipótese de litispendência com (0000889-79.2014.5.06.0192, Rel: Des. Eneida Melo Correia de a ação nº 0001438-92.2016.5.06.0233, motivo pelo qual mantenho Araújo, 2ª Turma, Data de Julgamento: 24/07/2017, Data da a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos Assinatura:28/07/2017) termos do art. 485,

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região carro ao DETRAN para vistoria, levar veículo para manutenção. 677 acúmulo de função. Decido. O contrato de trabalho é sinalagmático, em face da reciprocidade de TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. INDENIZAÇÃO PELO obrigações contratuais equivalentes. Com o propósito de evitar o RISCO. enriquecimento ilícito de uma das partes, devem ser observados os princípi

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 2308 correr o biênio previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição enquanto, mantido entre os litigantes de 2/1/2012 a 10/10/2014 (já com a doutro lado, persiste fluindo a prescrição quinquenal, se não integração dos 36 dias do aviso prévio indenizado), extinguindo operada qualquer causa impeditiva ao obreiro para manifestação de o processo com resolução do

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 957 pois se trata apenas de afirmação atinente à conclusão de sua Cabe salientar que o reclamante também não trabalhava em análise, que de qualquer forma, não vincula a decisão deste Sistema Elétrico de Potência e o labor junto ao terceiro trilho não Magistrado. encontra respaldo para caracterização da periculosidade. Inúmeras são as decisões Regionais que

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 lhe traga "potencialidade perigosa". 970 reclamante, piloto do metrô, se ativa na condução dos trens, de regra, dentro da cabine de operações. O risco de contato com o Esclareço que a Perita não "decidiu" a controvérsia pelo juiz, terceiro trilho energizado ocorre de forma eventual quando é pois se trata apenas de afirmação atinente à conclusão de sua necessá

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região incorporação devido a reclamante o valor da CTVA de R$ em PLR. 3.337,13. 1. COMPENSAÇÃO ENTRE ADICIONAL DE 144 O adicional de incorporação, com o valor da CTVA supra, INCORPORAÇÃO E NOVA FUNÇÃO GRATIFICADA. deve ser implantado em folha de pagamento, a fim de se A reclamante insurge-se com o disposto no item 3.11.2.2 da evitar a eternização da execução. R

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 243 princípio isonômico. inicial em que ponto do contrato houve a lesão indicada. Em tal Sentença em sintonia com a Súmula 331, I, do TST e cenário, não socorre o obreiro a tentativa de fazê-lo em sede OJ/SBDI1/TST nº 383. recursal. No mesmo sentido, os precedentes desta Corte, versando sobre a Quanto aos descontos ilegais imputados à reclamada, a prova mesm