Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1076 270 Declarou que foram encontradas 60 pedras de crack as quais seriam usadas por ela em torno de uma semana e que foram compradas com o dinheiro que ganhava por fazer algumas faxinas e “programas”. Asseverou que sua renda é R$ 200,00 mensais e que teria pago R$ 180,00 em todas as pedras de crack, as quais não lembra quantas tinha comprado. A depoente, outrossim, ora disse que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1327 113 se desenvolve o curso processual, bastando ao magistrado a observância de seus requisitos legais, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuri. Caberá, dessa forma, ao Juiz decidir com base num juízo de cognição sumária, ou seja, num juízo de probabilidade, razão pela qual tal medida cautelar será, por naturez

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 suspensão do direito de dirigir veículo automotor não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir. Logo, o pedido de antecipação da tutela recursal merece ser acolhido. Destaco, no particular, aresto desse Colendo Tribunal de Justiça: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRI

Caderno único ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de julho de 2010 modo a desprezar as garantias processuais da outra parte.Assim, a fim de que se implemente o disposto no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, filio-me à corrente que entende ser necessária tanto a verossimilhança da alegação, quanto a hipossuficiência processual do consumidor. Esse último requisito refere-se não a qualquer hipossuficiência, mas àquela relativa à dificuldade em provar o seu dire

Caderno único ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2011 Brasília - DF, terça-feira, 19 de abril de 2011 que David é usuário de Drogas das mesmas drogas do interrogando." Por sua vez, o réu Mateus também negou participação, conforme destaco seu interrogatório (fls. 161/162): "que não sabe dizer a imputação que lhe é feita nos autos é verdadeira ou falsa; que no dia dos fatos estava muito drogado e bêbado; que não se recorda se praticou os fatos; que conhece as testemunhas arroladas na denúncia, não tendo nada c

Caderno único ● 17/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de novembro de 2008 estabelece o art. 655-A, do CPC, ressalvado o disposto no art. 649, IV, do CPC.Em face do convênio BACEN-JUD, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de penhora, observando-se que, do total a ser bloqueado, já constam os valores referentes aos honorários e custas processuais.Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, para verificação de respostas positivas e demais pro

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 robusta hábil a infirmar a higidez do trabalho apresentado pelo Contador Judicial, deve ser este prestigiado diante da confiança que goza perante o juízo, especialmente quando "os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial são caracterizados pela imparcialidade e pela observância dos padrões técnicos, gozando, ainda, da presunção de legitimidade e veracidade?. (TJDFT, 5ª Turma Cível, AGI n�

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 visando a reposição dos expurgos inflacionários incidentes sobre cadernetas de poupança no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), conforme assegurado em ação civil pública (processo nº 1998.01.1.016798-9), onde foi extinto o processo, com julgamento de mérito, em razão do pagamento, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, II, do CPC. 1.1. Em razões de apelo, o executado argui, preliminarment

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 E APREENSÃO. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. NÃO OCORRÊNCIA. BLOQUEIO DO VEÍCULO PARA FAZER CONSTAR A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE. REGISTRO NO DETRAN DA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO PARA APREENSÃO DO VÉICULO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INTERESSE PARTICULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1 - A conversão

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 a ação de busca e apreensão que manejara em desfavor do apelado ? Luciano Rodrigues de Souza ?, ao estofo de que, conquanto devidamente intimado para fornecimento dos meios necessários ao cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo que faz objeto do pedido, permanecera inerte, não tendo, outrossim, promovido a convolação da pretensão originariamente formulada em ação executiva, o qu