Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 e os testemunhos prestados, estão em plena harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos, não pairando nenhuma dúvida quanto à autoria do delito de roubo perpetrado pelos réus, impossibilitando em se falar de absolvição. As Defesas de forma aguerrida destacam teses de desclassificação do crime de roubo para o delito de furto, ou para o delito de favorecimento real ou então p

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 Acórdão 369864, Relator Des. FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, julgado em 05/08/2009, DJ 17/08/2009 p. 35) ?AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - NOTIFICAÇÃO. 01.Comprovada a mora a concessão da liminar se impõe. 02.O art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, dispõe expressamente que "o prop

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 relatora a I. Ministra Nancy Andrighi: "Sendo assim, não é pelo simples fato de que houve o depósito em conta corrente, que as referidas verbas perderiam sua natureza alimentar. Até porque, contemporaneamente, em decorrência das necessidades sociais e do desenvolvimento tecnológico, o meio usual de pagamento de rendimentos advindos do trabalho se dá por meio de tal ato, o que não descaracteriz

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1062 427 feito na qual se analisa a prática de crimes de tráfico de droga, na modalidade manter em depósito, e posse de arma de fogo. Em seu interrogatório em Juízo, o acusado negou que a droga apreendida fosse sua, aduzindo que os policiais deram uma geral em sua casa e não encontraram drogas lá, sendo que eles entraram em outras casas, onde acharam as drogas, que disseram ser su

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 887 278 das pedras de crack que foi jogada para dentro da casa por um dos réus, havia dentro de uma gaveta vários sacos de dindin, gilete e tubos de linha, material usado para divisão e embalagem da droga, o que nos leva a concluir que a droga era destinada ao comércio ilícito, já que usuários já compram a droga preparada para o uso, o que também é corroborado pelo fato de na

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2045 146 inicialmente, mediante um juízo raso de cognição, haja vista tratar, o pedido liminar, de avaliação sumária. 11. Atualmente, a possibilidade de concessão de tutela provisória encontra respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, segundo o qual a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que ev

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 satisfazendo, pois, os pressupostos objetivos e subjetivos de recorribilidade que lhe são exigíveis, conheço do apelo. Cuida-se de apelação[1] interposta por BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO almejando a cassação da sentença[2] que, lastreada no artigo 485, inciso IV, do estatuto processual de 2015, extinguira, sem resolução de mérito, a ação de busca e apreensão que

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 Justiça: "[...] Conforme a regra geral (CPC, art. 711), o primeiro no tempo tem preferência no direito - prior in tempore, potior in iure. Ressalva foi feita, todavia, à existência de título legal à preferência, o que vale dizer que o produto da arrematação só deve ser distribuído com observância da anterioridade das penhoras (título de preferência decorrente de direito processual) se inex

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 N. 0719123-75.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU. Adv(s).: DF3416300A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR. Adv(s).: DF1559800A - MARCELO RAMOS CORREIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRECEITO COMINATÓRIO. PUBLICAÇÃO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO EM REDES SO

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 se os agravados, para contrarrazões. Após, retornem conclusos. Brasília, 22 de agosto de 2018 13:17:29. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador N. 0714872-80.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ EDUARDO BOVE. Adv(s).: DF3164300A - RAFAEL FERREIRA GUIMARAES, DF3246200A - RAFAEL TAVARES SILVA. R: BS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciári