Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 veracidade, não se revelando suficiente como justa causa para alterar os valores pleiteados a singela insatisfação das partes, à míngua de elementos inequívocos aptos a demonstrar a existência de erros no procedimento contábil pelo auxiliar do juízo, especialmente quando as singelas inconsistências encontradas nos cálculos do contador judicial, foram corrigidas de plano pelo próprio magistrado

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 extra-petita. 2 - Constatado, na hipótese vertente, que, na decisão agravada, o juiz não converteu, de ofício, o feito em execução por quantia certa, conforme alegado pelo agravante, não há se falar em cassação da decisão agravada. Referida decisão deve ser mantida nos moldes em que proferida, até ulterior manifestação do agravante nos autos pela conversão, ou não, do feito em depósito o

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 A denunciação da lide é forma de intervenção de terceiros em processo em curso, provocada e ad adiuvandum tantum. É, pois, ação de garantia, para prevenir o reembolso dos prejuízos que uma das partes, a denunciante, possa vir a sofrer no processo, seja como autora, ao ver julgado improcedente seu pedido, seja o réu, ao ser julgado procedente o pedido contra si dirigido. 2. Não é caso de de

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 pela TR (Taxa Referencial) até 25.3.2015, data a partir da qual incidirá o IPCA-E, índice que atualmente melhor reflete a inflação acumulada em determinado período. 4. Contudo, em 10.4.2015, a Suprema Corte, em decisão proferida no RE 870.947, de Relatoria do Min. Luiz Fux, reconheceu a Repercussão Geral relativa ao regime de atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Públ

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 dispensados do pagamento de custas processuais, sem prejuízo dos honorários previstos em lei (caput e § 1º, do Art. 701, do CPC). A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 702, § 8º, do CPC. Ope

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 no seguimento da ação de busca e apreensão que manejara e não tem se descurado da efetivação das diligências que lhe estão afetas com o objetivo de localizar o veículo que perfaz seu objeto para a satisfação da garantia fiduciária que lhe assiste. Ante o aduzido, caracterizada a mora do devedor fiduciário e constatado que o veículo ofertado em garantia é ainda passível de ser apreendido

Caderno único ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2013 do Distrito Federal. O credor juntou petição requerendo a decretação da insolvência civil da segunda devedora, a penhora de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do primeiro devedor, até o montante de R$20.488,98 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), com os honorários advocatícios sendo pagos em separado ao patrono da causa. No que tange ao pedido de decretaç

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.01.1.136410-7 - Obrigacao de Nao Fazer - A: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF007010 - Roberto Pires Thome. R: SINDICA DO ED PAULO MAURICIO SAMPAIO. Adv(s).: DF015079 - Flavio Eduardo Wanderley Britto, DF018254 - Cristiane Rodrigues Britto. Pretende a ré-agravante que o juízo se retrate da decisão que reputou prejudicada a prova pericial, diante da recusa da aut

Caderno único ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de maio de 2015 DESTINATÁRIO DAS PROVAS, PORTANTO, A ELE É ASSEGURADO QUE PROCEDA AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE REPUTAR DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS PARA FIRMAR SEU CONVENCIMENTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 130 E 330, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. 2. A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS É DE CONSUMO, CONFORME ENTEND

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 7593-0/12 - Cobranca - A: FRANCISCO MOREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF024149 - Jesilene Alves Soriano da Rocha. R: ALTAMIRO MARCILIO MOREIRA. Adv(s).: DF01575A - Lourival Soares de Lacerda, Sem Informacao de Advogado. REQUERENTE: VALDICE PEREIRA FEITOSA. Adv(s).: DF024149 - Jesilene Alves Soriano da Rocha. Indefiro os pedido de fls. 59-60, posto que não há qualquer comprovaçã