Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 924 1201 que o autor possuia apenas expectativa de direito; a improcedência da ação em virtude do aniversário da conta do autor na segunda quinzena do mês; a ausência de fundamentação legal e factual para cobrança de juros remuneratórios; impugnando a planilha de cálculo apresentada pelo autor e concluindo, fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 871 2275 processuais.” (TJSP RT 833/213) “Esse instituto, extremamente importante num País pobre como é o nosso, tem, pela própria ausência de severa sanção, sofrido distorções, sendo indevidamente utilizado por quem não necessita e não quer nem despender com custas, nem se sujeitar à condenação na su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 873 1366 566.01.2010.001438-3/000000-000 - nº ordem 294/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - CLAUDIO WOOD CHIARELLO X BANCO ITAÚ SA - Fls. 36/38 - Vistos, etc. CLÁUDIO WOOD CHIARELLO, já qualificado, moveu a presente ação de cobrança contra BANCO ITAÚ S/A, também qualificado, alegando que manteve junto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1295 da Justiça, em virtude de seu irreversível estado de insolvência, de rigor deve ser indeferido, na medida que, na qualidade de sociedade bancária em liquidação, conforme afirmado pela própria instituição requerida, não faz jus aos benefícios, segundo manifestação do direito pretoriano, situaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 687 388 juros remuneratórios, que se integram imediatamente ao capital investido, o que impede a aplicação da regra especial de prescrição, consoante a lição de Pontes de Miranda, inteiramente aplicável à espécie (cf. “Tratado de Direito Privado”, Tomo VI, Ed. Borsoi, 2ª ed., 1955, p. 388). É o entendimento externado no Superi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 292 indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita aos embargantes, concedendo prazo de 10 dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção dos embargos (fls. 24 e 25). Com pedido de efeito ativo. Sustentam os recorrentes que negar a concessão da justiça gratuita é negar o seu acesso à Justiça, já que a pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 799 1144 566.01.2009.020479-0/000000-000 - nº ordem 2144/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARMANDO MARINO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 85/91 - Vistos, etc. YOLANDA SIMOLINI MARINO, JOSÉ APARECIDO MARINO e ANTONIO CARLOS MARINO, já qualificados, moveram a presente ação de cobrança contra BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 183 devolução dos containeres, estava obrigada a pagar um valor diário de sobreestadia (demurrage). No caso, a ré deve o valor de U$1,303.50 convertidos pela taxa de câmbio comercial da data do pagamento, valor este que requer seja a ré condenada a pagar. Citada, a ré contestou (fls. 81/89) alegando prescrição ânua, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 596 179 entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 93/175, 105/15, 97/90), Corte à qual compete a padronização da interpretação do direito federal infraconstitucional. Então, impõe-se a conclusão de que a autora tem direito à utilização do critério de reajuste que pretende. Mas, no âmbito da devolutivida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 588 2082 EMPREITADA DE MÃO DE OBRA S/C LTDA X FERNANDA CAROLINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS - Fls. 88/98 - Autos nº: 1957/09 VISTOS. À luz do artigo 5º, LXXIV, da Lei Maior pátria: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” Desta feita, não b