Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1952 determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Parágrafo único. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2905 estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 744 pagamento. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP) Processo 1004198-78.2018.8.26.0278 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Daniel Messias de Melo - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos. Tratam-se de embargos de terceiros com pedido de tutela de urgênc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital processamento da demanda sem prejuízo à sua própria mantença, ainda mais em tempos atuais de crise pandêmica. Declaro a competência por prevenção deste órgão julgador, pois, repiso, as pretensões de direito material relacionadas aos outros processos já julgados são idênticas. Em verdade são variáveis apenas quanto aos valores almejados pela repetição do indé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1392 do Pleno do STF, o qual consignou que “enquanto não for criada a turma de uniformização para os juizados especiais estaduais, poderemos ter a manutenção de decisões divergentes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional federal”, tendo, por conseguinte, determinado que, até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1052 pelo banco, ficando inerte esta quantia pelo período de 14 (catorze) anos. Diante da nova sistemática do Código Civil de 2.003, nos termos do artigo 205, § 5º, I, do Código Civil, o prazo é de cinco (05) anos, para que o autor interpusesse alguma ação, ou de execução, monitória, quedando-se inerte, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 427 Tribunal de Justiça (Rec. Esp. 348.219/RS, 3ª T., Rel. Min. Castro Filho, DJU 26.9.05, Rec. Esp. (AgRg) 763.245/RS, 4ª T., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU 3.10.05, Rec. Esp. (AgRg) 764.617/RS, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 17.10.05, Rec. Esp. (AgRg) 725.390/RS, 3ª T., Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 21.11.05, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1030 relacionados as contas poupanças 02260-1, 02214-8, 02293-2, 10112-9, 10186-3, 10083-2 e 685580-2, referentes ao período de janeiro a fevereiro ora em discussão, sustentou a impossibilidade de fazê-lo, consubstanciado na inexistência das contas e na falta de movimentação da conta 68580-2 no referido pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 579 315 198 e ss.; Kazuo Watanabe, Da cognição no processo civil, RT, 1987, pp. 58 e ss.; Donaldo Armelin, Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro, RT, 1979, p. 83; Ary de Almeida Elias da Costa, A legitimidade das partes na doutrina e na jurisprudência, Coimbra, Livraria Almedino, 1965, p. 32/34; Giovanni Verde, P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 392 réu foi citado e apresentou defesa. 3. Depositado na conta o valor correspondente ao rendimento do capital durante o período, o poupador pode, a qualquer momento e enquanto não verificada a prescrição, impugnar o índice de atualização aplicado pela instituição financeira. Afirmada a impossibilidade de obtenção do resul