Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 2056 e prevenção e repressão de ataques a ela (em consonância com o que está no § 4º do art. 173 da Constituição Federal), resguarda a obtenção de lucro excessivo (“spread”) sem alteração do ato jurídico celebrado entre a instituição financeira e seus clientes, o que se tira do exame de seus arts. 23 a 27. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 886 - Catanduva - 22ª Câmara de Direito Privado - 08/11/05 - Rel. Des. Matheus Fontes - V.U. - V. 13490)” (grifos meus) “DANO MORAL - (...) Título quitado - Valor da indenização que deve ser apreciado em face do caso concreto - Dano moral grave, eis que o protesto foi de título quitado - Dano que independe d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 1896 um regime harmônico nas relações que elimine ou reduza ao mínimo as zonas de atritos” (3a. Edição - Manole - São Paulo - p. 1314). A autora declara no pedido inicial que é proprietária do apartamento do condomínio, entretanto, não instruiu o seu pedido com cópia da convenção e nem do regimento i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 415 Alberto Menezes Direito, DJ 10.03.03; AgRg noAG 223.791/MG, Rei. Waldemar Zveiter, DJ 06.09.99; AgRg no AG 436.504/MG, Rei. Min. Ari Pargendler, DJ 16.12.02; AgRg no AG 389.215/SP, Rei. Min. Nancy Andrighi, DJ 17.09.01; AgRg no AG 594.010/ SP, Rei. Min. Frnaciulli Netto, DJ 04.04.05. É cediço que o agravante responde pela formação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1838 objetivando a desconstituição do título executivo. Sustentou, em síntese: a) limite territorial da sentença prolatada; b) incompetência do juízo da comarca de Olímpia; c) ausência de comprovação de associado ao IDEC; d) prescrição do direito de ação; e) forma de correção; e f) termo inicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1988 Expeça-se o competente mandado de prisão, observadas as formalidades e cautelas legais. Antes da expedição do necessário, remetam-se os autos ao Contador Judicial da Comarca para atualizar o valor do débito até a presente data, incluindo as parcelas vencidas. Int. - ADV ERITON BRENO DE FREITAS PANHAN O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 680 fls. 60/88. Alegou, em preliminar, inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou que o banco não ensejou a emissão dos cheques referidos nesta ação e que apenas agiu no exercício de seus deveres. Aduziu que não há qualquer comprovação de irregularidade praticada pelo b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1531 236 0128156-80.2012.8.26.0100 - Rel. Des. Matheus Fontes - j. 23.05.2013 - v.u.). Colho do voto condutor que “o julgamento antecipado tem previsão no art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, não configurando cerceamento de defesa, porque suficiente a prova documental. Nada obstante o Código de Defesa do Consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1088 2332 todas as cláusulas nulas dos contratos bancários que firmou, especialmente, as que fixam juros remuneratórios abusivos, bem como repetição em dobro dos valores pagos a maior. No corpo da inicial, menciona a existência de multa de mora superior ao limite legal de 2%, indevidamente cumulada com comissão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 342 consumerista, consigna-se ser possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (art. 28, § 5o, CDC). Segundo a lição do eminente Desembargador Luiz Antônio Rizzato Nunes, “A in