Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 429 setembro de 2012, quarta-feira, iniciando-se então o prazo recursal de quinze dias (CPC, art. 508) no dia útil imediato, de modo que se esgotou no dia 27 do mesmo mês, quinta-feira, ao passou que o recurso somente veio a ser interposto em 5 de outubro. Ante o exposto, nego seguimento à apelação, monocraticamente, o que faço com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 281 se aplicar a medida oposta quando a alegação demandar a necessidade de prova - Decisão mantida - Recurso manifestamente improcedente - Negado seguimento (art. 557 do CPC). Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, em ação de execução de alimentos (pág. 52/54).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1562 Olímpia; e) prescrição; f) excesso da execução. Juntou documentos às fls. 219/230. Os impugnados se manifestaram nos autos (fls. 235/254), visando a manutenção de seus direitos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Incidente em ordem, que se desenvolveu em obediência aos princípios constitucionais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 773 terceiro. Nesse sentido são os seguintes julgados: “Embargos de terceiro - Interposição por locatária, visando obstar mandado de reintegração de posse em ação de rescisão de compromisso de compra e venda - Benfeitorias realizadas - Ausência de inscrição no registro de imóveis - Fato que não obsta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 774 (RT 554/179). “Embargos de terceiro - Hipoteca - Bem imóvel - Lei 5.741/71 - Art. 4º, § 1º, XX - Oferecimento por locatário, objetivando impedir o credor hipotecário imitir-se na posse de imóvel adjudicado e ocupado pelo embargante - Ausência de amparo legal e qualidade jurídica - Não conhecimento” (1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1556 327 (29/04/2011 cf. protocolo de fl. 722). Tornou-se necessário, então, ratificar o pleito de conhecimento da apelação anteriormente interposta, para viabilizar seu conhecimento tal como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 598 PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Vistos. Cuida-se de ação com pedido de restituição de parcelas pagas manejada por DOUGLAS EDUARDO BARROS contra PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., visando à restituição das importâncias que vertera em favor da demandada. Pleiteia a devolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 931 apenas o escrito emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento ou que com ele guarde relação de caráter pessoal” (RT 737/405). E ainda: “Ação monitória. Prova escrita. Requisito essencial. Requisito essencial da ação monitória é a existência de prova escrita desprovida de eficácia ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 922 permita o processamento dos embargos de terceiro. Por outro lado, o processamento destes não confere ao embargante direito líquido e certo à obtenção da liminar” (RSTJ 107/216). Int. - ADV JEANE EDLENE GIORGETTO OAB/SP 311925 - ADV JESSIKA CRISTINA MOSCATO OAB/SP 321937 071.01.2012.034713-2/000000-000 - n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1037 366 1º do artigo 48 do Anexo à Resolução nº 85: “O modelo do contrato de adesão bem como todas suas alterações, antes de serem divulgados e utilizados pela Concessionária, devem ser objeto de prévia aprovação pela Agência”. Neste ponto, a argumentação de que não há lei que autorize a cobrança de assinatura mensal