Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 941 1383 para a atualização monetária de débitos vencidos e não pagos (inadimplemento contratual), com prévio cálculo e aplicação de índices oficiais para finalidade exclusiva de cobrança judicial bem como devido ao fato de que nela estão incluídos os mesmos índices de remuneração da caderneta de poupança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 796 779 temos que o fato de que tenham os autores verificado o crédito do rendimento sem reclamar a diferença aqui discutida não pode implicar em quitação nem tampouco o impede de pleitear alguma verba que não tenha integrado o ‘quantum’ recebido” (cf. Apelação n. 680.591-2 - Segunda Câmara do Primeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 794 1078 claramente inaplicável o prazo prescricional pretendido pelo banco-réu. Quanto a correção monetária deve ser aplicada pelo índice integral da variação mensal do IPC, conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que respeita o período de abril a maio de 1990, em rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 399 razões (fls. 2/30). Na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, o recurso há de estar formalizado no prazo assinado em lei. Descabe, uma vez constatada ausência de assinatura na petição de encaminhamento e nas razões apresentadas, converter o processo em diligência, ensejando-se à parte a formalização imprescindív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 630 502 no mesmo sentido, verbis: “I - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação em que se discute correção monetária de caderneta de poupança. Aplicável a regra geral (art. 177 do CCB). II - Precedentes do STJ. III - Recurso especial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 661 343 que a propositura da demanda tem o condão de interrompê-lo, ainda que a citação seja posterior, de acordo com a regra expressa do art. 219, §1º do C.P.C. No caso em tela, os juros contratuais, que teriam que incidir sobre as importâncias que deveriam ser creditadas nas épocas oportunas e deixaram de ser, são inequivocamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 685 309 Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.2003, p. 00337; Rec. Esp. nº: 295.217/SP, 4ª Turma, v.u., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 02.04.2001, p. 00304 e Rec. Esp. 433.003/SP, 3ª Turma, v.u., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 25.11.2002, p. 00232). Nesse ponto, não conheço do inconformismo do réu, visto que o ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 692 393 taxa, seja por disposição constitucional (cfr. Estevão Horvath, Tarifa de transporte coletivo urbano, in RDT 65/151; Eros Roberto Grau, Taxa Serviço Público, in RDT 52/86; Geraldo Ataliba, Taxas e preços no novo texto constitucional, in RDT 47/142), seja pelo fato de estar tal atividade afeta ao interesse geral e sujeita ao reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 692 394 exame das condições da ação deve ser feito à luz da situação jurídica de direito material posta pelo autor na petição inicial. Isto é, examina-se hipoteticamente a relação substancial, para extrair dali a possibilidade jurídica da demanda, o interesse e a legitimidade. Trata-se de análise realizada in statu assertionis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 346 ação em que se discute correção monetária de caderneta de poupança. Aplicável a regra geral (art. 177 do CCB). II - Precedentes do STJ. III - Recurso especial não conhecido” (Rec. Esp. 509.296/SP, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 8.9.03). No mérito, anote-se que, em relação às cadernetas de poupança cu