Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 84 do imóvel. Alegação dos agravantes de que a decisão oriunda deste processo não é constitutiva de domínio, mas declaratória de sua preexistência. Descabimento. Valor dado à causa que deve corresponder à estimativa oficial para lançamento do tributo. Aplicação, por analogia, do artigo 259, VII, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 574 datada de 29/06/2015. Nessa toada, pugna a demandada pela remessa do crédito aqui reclamado aos autos da recuperação judicial ou, alternativamente, a suspensão desta lide. Ab initio, delineia o art. 6º, caput, e § 1º, da Lei nº 11.101/2005: “Art. 6º.A decretação da falência ou o deferimento do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2385 disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. Ass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1584 394 pagos a maior e à indenização por danos morais. Presente a regra do art. 21, caput, do CPC, é o caso compensação, entre as partes, dos honorários advocatícios e custas processuais (...)”. 4. Da obra de SÉRGIO RIZZI, “Ação Rescisória”, Ed. Revista dos Tribunais, 1979, p. 106, colho excerto da fundamentação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 273 e outros - Autos desarquivados. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 30 dias. No silêncio, voltem os autos ao arquivo. - ADV: GRAZIELA ELOI GONÇALVES (OAB 339067/SP) Processo 0059458-02.2011.8.26.0506 (3580/2011) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil S A - Andre Aparecido Reche - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 450 07 de agosto de 2013. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP) Processo 4001567-62.2013.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - JOSE GOMES DA SILVA - Decorreu o prazo legal sem contestação. - ADV: FELIP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 36 citação aos autos e não com a juntada do aviso de recebimento da correspondência a que alude o art. 229 do CPC. Conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão relatado pelo eminente Desembargador Mauro Conti Machado: “Embargos à execução - Citação por hora certa - Ocultação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2308 os devedores, vencida a obrigação, alterassem a natureza do contrato de conta corrente mantido junto a Instituição Bancária, com o que poderiam alegar a impenhorabilidade de todos os depósitos constantes em seu nome, desde que não ultrapassado o limite de 40 salários mínimos. Por certo que o legisla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1752 Processo 1001555-90.2018.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eunice Lúcia Pereira dos Reis - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a autorizada a execução invertida (cálculos apresentados pelo INSS) nestes mesmos autos. Caso a autora for apresentar as contas, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2720 Processo 3001539-45.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.S. Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, requisitando informações sobre a importância existente. Sem prejuízo, esclareça o exequente se o número da conta está correto e agência