CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1585 A Caixa Econômica Federal informou a inexistência de saldo remanescente em nome da de cujus, conforme ID 43150287. É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifico que o requerente pretende obter alvará para liberação de quantias deixadas pela falecida LUZANIRA CARNEIRO DE ARAUJO residuais em relação ao benefício previdenciário. Infere-se, na

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1296 Trata-se de pedido de consideração da decisão que determinou o recolhimento das custas. No caso concreto, a comprovação de seus rendimentos mensais, superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais), infirmam a presunção legal, e, oportunizado à parte comprovar o preenchimento dos pressupostos legais, esta alegou que seu salário liquido, após os descontos legais e demai

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 1545 de Processo Civil,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual Civil,para que venha produzir os seus legais e jurídicos, tornando-se imperioso o recolhimento de eventual mandado pendente sem cumprimento, cabendo ainda à Secretaria adotar as providências cabíveis em relação aos r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3488 ASSISTENCIAIS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. 1. Quando exauridas todas as possibilidades de suporte estatal à família de criança em situação de alto risco, sem o menor sinal de reversão do quadro de negligência materna que agravou a desnutrição severa e ensejou recorrentes internações hospitalares, a destituição do poder familiar e colocação em fam�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1116 O art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80 prevê que é possível que os sucessores do falecido, na forma da legislação civil, em caso de inexistência de bens a inventariar, possam pleitear a liberação dos valores não retirados em vida pelo falecido, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Neste sentido, é a jurisprudência, s

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 4/ Página 1066 Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, 17 de março de 2022. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO SENTEN

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 143 PELO SEGURADO QUANDO EM ATIVIDADE. CORREÇÃO sinistro e adotados pela classe médica especializada - de um dos MONETÁRIA. MARCO INICIAL DA CONTRATAÇÃO OU seguintes quadros clínicos incapacitantes, provenientes RENOVAÇÃO DA APÓLICE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS exclusivamente de doença: a) doenças cardiovasculares crônicas FIXADOS CORRETAMENTE. APELO DESPROVIDO

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1807 exposto, defiro o pedido liminar para que a requerida se suspenda os descontos realizados no benefício da parte autora em relação descrito na exordial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento desta, até o julgamento final da presente lide sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento desta decisão, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil rea

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1812 produzido laudo técnico para análise do DNA, em diligência, havendo conclusão pericial de probabilidade positivada de paternidade superior a 99,999%, não há dúvida da procedência do pedido, estribada em prova cientificamente hígida e irrefutável' (Apelação Cível nº 45.422, de Biguaçu, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Quarta Câmara Civil, j 14.03.96). O exame do DNA constitui-se, atualme

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1203 Rua: Gervásio Couto Moreira, 31, Centro, Gandu/Ba - CEP: 45.450-000 Telefone: (Fone: (073) 3254-1622. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 0003664-55.2012.8.05.0082. 1- A Exequente ajuizou a presente execução de alimentos em 06/12/2012, alegando ser credora do executado pela importância de R$ 548,64, posteriormente atualizado para o valor de R$1