Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 713 benefícios da justiça gratuita - Inconformismo dela firme na tese de que é uma entidade filantrópica e considerada de utilidade pública, sem fins lucrativos, além de destacar que vem passando por dificuldades financeiras devido ao grande número de alunos inadimplentes, fazendo jus à benesse - Não acol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1821 razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP, AI nº 013449683.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribeiro; TJSP, Ap. nº 1009824-87.2015.8.26.0309, Rel. Des.Natan Zelinschi de Arruda; TJSP, AI nº 2108587-29.2016.8.26.0000, Rel. Des. Andrade N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2051 dividido em tantas parcelas quanto necessário para integral quitação mediante desconto no benefício previdenciário da autora, limitado a 5% do benefício líquido. Havendo saldo credor em favor da autora, deve ser-lhe restituído de forma simples, corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 561 com questão idêntica em grau de recurso Recurso provido” (11ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 026989402.2011.8.26.0000, rel. Des. Moura Ribeiro, v.u., j. 19/01/2012, o destaque não consta do original). Aguarde-se, no acervo, oportuno julgamento. Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Jose Edgard da Cunha B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 573 não consta do original); e (d) “Agravo de instrumento tirado contra decisão que em cobrança de expurgos inflacionários (Planos Verão e Collor I), determinou o sobrestamento do feito até a resolução dos Recursos Extraordinários nºs 626.307 e 591.797 e do Agravo de Instrumento nº 754.745 pelo Col. STF Inconformismo dos pou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 575 Câmara de Direito Privado, Apelação 0091053-24.2007.8.26.0000, rel. Des. Paulo Pastore Filho, v.u., j. 08/02/2012, o destaque não consta do original); (c) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO - Cobrança - Suspensão do processo - Caderneta de poupança - Face ao decidido no RE n. 591.797-São Paulo, Relator Ministro DIAS TOFOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 799 pessoa jurídica que exerce atividade de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, é necessária a comprovação da impossibilidade financeira para arcar com as custas e despesas do processo. Nesse sentido, recentes julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “Agravo de instrumento in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 571 02.2011.8.26.0000, rel. Des. Moura Ribeiro, v.u., j. 19/01/2012, o destaque não consta do original). Aguarde-se, no acervo, oportuno julgamento. Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB: 199255/SP) Rosangela Juliano Fernandes (OAB: 158977/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 696 está a indicar que se trata de instituição com satisfatório poder econômico, que não necessita e não tem direito à gratuidade judiciária. Assim, pela ausência de prova da impossibilidade de arcar com as custas e demais despesas do processo, determino à exequente que providencie o recolhimento das cust

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 376 a suspensão, em todos os graus de jurisdição, das causas envolvendo questões de cadernetas de poupança, correta a decisão monocrática que determinou a SUSPENSÃO do processo, até decisão final sobre a matéria pelo Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Inexistência das alegadas omissões, obscuridades ou contradições - Emba