Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 837 entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça de que é possível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que exerce atividade de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, é necessária a comprovação da impossibilidade financeira para arcar com as custas e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 637 judiciária formulado pela exequente porque, apesar de intitular-se “entidade com fins filantrópicos”, não demonstrou a necessidade do benefício. Aliás, é notório que ela aufere renda significativa com a cobrança de mensalidades expressivas de seus alunos. Embora haja entendimento do C. Superior Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 579 de rendas através das mensalidades escolares - Falta de elementos a demonstrar a impossibilidade da empresa em dispor de recursos financeiros para o custeio do processo - Precedentes - Agravo Desprovido - Decisão mantida ( AI 990.10.168106-4 - Jaú - 11ª câmara de direito privado - Rel. Des. Ademir Benedito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 672 providencie o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 302.01.2010.013169-5/000000-000 - nº ordem 1701/2010 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X REGIANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 673 formulado pela autora porque, apesar de intitular-se “entidade com fins filantrópicos”, não demonstrou a necessidade do benefício. Aliás, é notório que ela aufere renda significativa com a cobrança de mensalidades expressivas de seus alunos. Embora haja entendimento do C. Superior Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1535 de indeferimento. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie o embargante a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 727 SA X PASTORELLO & SANTOS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS - Fls. 40 - *Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 39 (DEIXOU DE CITAR os executados pelos motivos nela apontados). - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 302.01.2011.006613-1/000000-000 - nº ordem 890/2011 - Aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 636 de alunos inadimplentes, fazendo jus à benesse - Não acolhimento - Embora considerada de utilidade pública, a autora possui finalidade lucrativa explorando atividade de prestação de serviços de ensino - Ausência de comprovação do alegado estado de miserabilidade - Ministério Público que não requereu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 720 302.01.2010.021467-9/000000-000 - nº ordem 2482/2010 - Indenização (Ordinária) - MARIA STELLA BONILHA DO AMARAL PRADO X SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAHU SAEMJA - Fls. 219 - J. Defiro o levantamento. Expeçase mandado. (mandado expedido, aguarda retirada) - ADV ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 580 - Jaú - 11ª câmara de direito privado - Rel. Des. Ademir Benedito - j. 19.04.10 No caso da autora, tudo está a indicar que se trata de instituição com poder econômico satisfatório, que não necessita e não tem direito à gratuidade judiciária. Assim, pela ausência de prova da impossibilidade de arcar