Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 2471 anuais, as horas extras, etc.” (TJDF - 2ª Turma Cível - AC 22.653 - Rel. Des. Natanael Caetano - DJU 10.03.93, p. 7436). Cumpre ressaltar, finalmente, que o desconto não incidirá sobre eventual levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem natureza indenizatória e não salarial. III.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 1437 assim o determinar, no caso do CPC 475-M”, citada por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery em seu Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 9ª edição, Editora RT, página 645, nota 14. Este também o entendimento do TJ-DF: “48256557 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 499 135 do Consumidor que promove a facilitação do seu acesso ao Judiciário, bem como do exercício da defesa de seus direitos. (TJDFT, 20100020000345AGI, Rel. Des. Natanael Caetano, 1ª Turma Cível, julgado em 11/02/2010, DJ 08/03/2010, p. 122). RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU, ARTS. 94 E 100, IV DO C

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 Nº 2008.01.1.110699-5 - Cumprimento de Sentenca - R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF017331 - Anna Carolina Tocci, DF025182 - Tiago Correia da Cruz, DF026611 - Girleno Marcelino da Rocha, DF12187E - Josiane Souza dos Santos. A: JOAO AMERICO PINHEIROS MARTINS. Adv(s).: DF003112 - Joao Rocha Martins. Nos termos da portaria de nº 2/2013- 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3173 se a cota do M.P. - ADV: CRISTIANE MARCON (OAB 156196/SP), JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP) Processo 1011611-45.2017.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.C.G.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. - ADV: REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP) Processo 1011765-97.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3074 fixação do valor da pensão devida ao réu (fls. 53 e 149/153), fato demonstrativo do acréscimo, às suas despesas convencionais, daquelas resultantes da criação e educação de filho menor impúbere, obrigações a ele legalmente atribuídas, em virtude do exercício do poder familiar (Código Civil, artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2964 atualmente já é considerado adolescente, sendo notório o aumento das despesas inerentes ao custeio da respectiva educação, a integrar, por disposição constitucional (artigo 227, “caput”) e legal (Lei nº 8.069/90, art. 55; Código Civil, art. 1.566, inc. IV, c.c. arts. 1.579 e 1.694), a prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4333 como os decorrentes de horas extras, décimo terceiro salário e férias, vindo a lume, a respeito, o seguinte precedente: “Ora, sabe-se que o percentual da verba alimentícia deve ser calculado sobre tudo o que o alimentante perceba a título de vantagens salariais, ou seja, tudo quanto salário se defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 2989 ser calculado sobre tudo o que o alimentante perceba a título de vantagens salariais, ou seja, tudo quanto salário se defina ou em sua conceituação se comporte. Como tal entende-se o vencimento, os adicionais, as promoções e progressões funcionais, o décimo terceiro salário, as férias anuais, as horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3191 de não ter o requerente outros filhos menores a sustentar, corresponderá, enquanto estiver o mesmo desempregado, a ½ (meio) salário-mínimo nacional vigente à data do pagamento, com vencimento no último dia de cada mês, ou então, a partir do momento em que regularmente empregado, a 1/3 (um terço) de s