Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DA RAZOABILIDADE, MEDIANTE A PONDERACAO DAS PECULIARIDADES DO CAS O CONCRETO, RAZAO PELA QUAL, AINDA QUE SUPERADA A MARCA TEMPORAL ESTABELECIDA PELA CORTE PARA O PROCEDIMENTO DO RITO ORDINARIO, 11 0 (CENTO E DEZ) DIAS, JUSTIFICADO O RETARDO NA CONCLUSAO DA ACAO PENAL POR CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS, INCLUSIVE A CONCORRENCIA DA D EFESA, AFASTADO O INDICADO CONSTRANGIMENTO

Seção III ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1363 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 OFICIE-SE à ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJAM INSCRITOS OS SENTENCIADOS OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NãO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO “FASE 337” E CONSEQUENTE SUSPENSãO DE SEUS DIREITOS POLíTICOS, CONSOANTE INTELIGêNCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIçãO FEDERAL; 6 - PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DOS VALORES ATRIBUíDOS A TíTULO DE PENA

Seção III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 TERMO DE DEPóSITO (FL 31) EM FAVOR DA UNIãO, PORéM, POR SER INSERVíVEL AO ENTE FEDERATIVO, DETERMINO SUA IMEDIATA DESTRUIçãO, OBSERVADAS AS REGRAS AMBIENTAIS EM VIGOR, MORMENTE QUANTO à RECICLAGEM DE MATERIAIS TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENçA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS: 1 - LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA NO RO

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL DEVE SER ANALISADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, NAO PODENDO RESULTAR DE SIMPLES SOMA ARITMETICA. ADEMAIS, PEQUENO E JUSTIFICAVEL EXCESSO DE PRAZ O, PARA O QUAL A DEFESA CONTRIBUIU, NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPARADO VIA DO WRIT - INTELIGENCIA DA SUMULA 64 DO STJ. ORDEM DENEGADA". (2 CAMARA CRIMINAL,

Seção III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 RENTE ALESSANDRO LIMA SILVA. OFICIE-SE AOS JUíZOS ONDE TRAMITA PR OCESSO EM DESFAVOR DO REQUERENTE, INFORMANDO ACERCA DA SUA PRISãO , ASSIM COMO SEJA DADO CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISãO Nº 130129 150, ORIUNDO DA COMARCA DE CAMPINORTE. ANOTE-SE NO SPG O ENDEREçO E NúMERO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO REQUERENTE (FLS. 05/12), BEM COMO PROCEDA-SE A DEVIDA ALTERAçãO D

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 TELAR DE REGIME, SEM A PREVIA OITIVA DO APENADO, POIS TAL ATO E N ECESSARIO SOMENTE EM SE TRATANDO DE REGRESSAO DE REGIME EM DEFINI TIVO, TOMADA AO FINAL DE PROCEDIMENTO PROPRIO. PRECEDENTES DESTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ORDEM DENEGADA" HC N 247183-11 .2010, REL. DES NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, J.29.07.2010.) PORT ANTO, CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR NO REGIM

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AL SIGNIFICA ASSEGURAR A FINALIDADE UTIL DO PROCESSO PENAL, QUE E PROPORCIONAR AO ESTADO O EXERCICIO DO SEU DIREITO DE PUNIR, APLI CANDO A SANCAO DEVIDA A QUEM E CONSIDERADO AUTOR DE INFRACAO PENA L. NO CASO OBJURGADO, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEG AL, PELO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO PROCESSUAL, VEJAMOS: TJGO - EMENTA: "HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIF

Seção III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 DEFERIDA A MEDIDA, DETERMINANDO-SE AO IMPETRADO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO APONTADO (FLS 17/19) NOTIFICADA, A AUTORIDADE COATORA APRESENTOU INFORMAçõES ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, CARáTER SATISFATIVO DA LIMINAR E AUSêNCIA DE OITIVA DO ENTE PúBLICO NO MéRITO, ASSEVEROU INEXISTêNCIA DE DIREITO LíQUIDO E CERTO, HIPOSSUFICIêNCIA DO ENTE MUNICIPAL ÀS FLS 84/94 O

Seção III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 MéRITO, ASSEVEROU INEXISTêNCIA DE DIREITO LíQUIDO E CERTO, HIPOSSUFICIêNCIA DO ENTE MUNICIPAL O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, àS FLS 73/80, PUGNOU PELA CONCESSãO DEFINITIVA DA SEGURANçA PLEITEADA É O ESSENCIAL DECIDO VERIFICO, DE INíCIO, QUE O FEITO TEVE TRAMITAçãO REGULAR, EM ORDEM A EVIDENCIAR A SANIDADE PROCEDIMENTAL NESSE PASSO, NãO HAVENDO Má

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 DJE 18.12.2009). "HABEAS CORPUS". EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. RE GRESSAO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDA DE DE OITIVA PREVIA DO APENADO. PRECEDENTES DO STJ. I - NAO OFEND E O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O RETORNO AO REGIME INICI AL IMPOSTO AO CONDENADO, QUANDO OCORRE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICO ES IMPOSTAS NA PROGRESSAO DO REGIME, ENTRE