Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 CRISPIM, DJ Nº 1158 DE 03/10/2012. 4 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 199189-10.2011.8.09.0175, REL. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJ Nº 1133 DE 28/08/2012. 5 - TJRS, 7ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 70043909779, REL. DR. SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 11/08/2011. 6 - TJGO,1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 309069-75

Seção III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 DA CONDENAçãO AO DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL, ATRAVéS DE SUA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL EM GOIáS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL – SINIC; 5 OFICIE-SE à ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJAM INSCRITOS OS SENTENCIADOS OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NãO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO “FASE 337” E CONSEQUEN

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 Por seu turno, o artigo 175, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, estabelece que compete ao Relator: “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”. In casu, a parte agravante protocolizou petição de desistência do recurso (Evento 18), não havendo mais motivação para o conhecimento do impul

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 Na mesma esteira: TJGO, 6ª C. Cível, AC n. 0374211-58, Rel. JEOVÁ SARDINHA DE MORAES, DJe de 21/06/2017; TJGO, 3ª C. Cível, AC n. 0452826-31, Rel. GERSON SANTANA CINTRA, DJe de 28/06/2017; TJGO, 4ª C. Cível, AC n. 330029-34, Rel. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJe 1900 de 29/10/2015. NR.PROCESSO: 0211160.56.2015.8.09.0076 à propositura da ação de cobrança

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Destarte, não tendo o apelante demonstrado a entrega da notificação, até mesmo a terceiro, nem a efetivação do protesto, via edi-talícia, implica na falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que leva à extinção do feito, sem resolução do mérito, não podendo ser admitida a emenda da exordial por vício insa-náv

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RELATOR 52 1. Ob. cit. Ed. Leud. 23ª ed. 2005. Vol. II. 39ª ed. pp. 463/464. NR.PROCESSO: 0401935.95.2013.8.09.0044 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA 2. Ob. cit. RT. 10ª ed. p. 1.219. 3. AgRg no REsp 703.384/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, 3ª Turma, DJe 13/06/2014. 4. REsp 237.760/RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª Turma, DJ 11/11/2002, p. 221. 5. APC. 102756-5/188, Rel. Des

Seção I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 1532-27.2016.8.09.0000, Rel. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 18/02/2016, DJe 1983 de 07/03/2016) (grifei). NR.PROCESSO: 0178955.86.2015.8.09.0168 2 - Não tendo o recorrente se atentado para a correlação entre as razões recursais e os fundamentos da decisão mon

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 (TJGO, APELACAO CIVEL 295135-56.2012.8.09.0051, Rel. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 01/12/2016, DJe 2171 de 19/12/2016) – Negritei. Nesse ínterim, incabível a análise de tais pedidos em sede de apelação. NR.PROCESSO: 0059528.58.2015.8.09.0051 jurisdição. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. EX POSITIS, com fulcro no artig

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 7TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 86861-41.2015.8.09.0000, Rel. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A CAMARA CIVEL, julgado em 23/06/2015, DJe 1816 de 01/07/2015 8TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 5553-97.2010.8.09.0051, Rel. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 23/06/2016, DJe 2063 de 07/07/2016 9TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 451208-10.2015.8.09.0000, Rel. DES. BEAT

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 No caso, da análise dos pressupostos de admissibilidade, verifica-se a existência de óbice intransponível ao conhecimento do agravo já que o ato judicial atacado não possui cunho decisório e, portanto, não é recorrível. Em consequência, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, deixo de conhecer do recurso porquanto inadmissível. NR.PROCESSO: 5245105.12