Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 957 réu o benefício da suspensão condicional do processo, com o decurso da maior parte do período de prova, torna-se inviável, por se tratar de matéria preclusa, sua revogação diante do conhecimento da circunstância de que o réu era reincidente naquela data, sob pena de ofensa ao princípio que veda a re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1598 solicitando a remessa de cópia da guia de recolhimento que instruiu a execução nº 1, que lá tramitou contra o Agravante (nº CNJ 7000053-26.2014.8.26.0597, relativa a feito originário da Comarca de Matelândia/PR, autos nº 0001816-93.2010.8.26.0115), acompanhada de cópia da sentença e de eventual acórdão. Cumprida a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 816 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : PROPRIETARIO VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1501821-72.2021.8.26.0278 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2292824/2021 - Itaquaquecetuba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : MARCELO BARBOSA DA SILVA VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1501822-5

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 166 inocorrência do alegado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente.É certo que por força da reforma introduzida pelaLei Nº 11.719/2008,a prisão preventiva somente pode ser decretada e/ou mantida quando preenchidos os requisitos da tutela cautelar (fumus comissi delictiepericulum libertatis), previstos noartigo 312 do Código de Processo Penal,in verbis:A prisão preventiva

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 320 forma fundamentada os motivos pelos quais decreta a prisão processual, sob pena de transgressão ao princípio da presunção de inocência e de carecer de justa causa a prisão provisória. Nesse sentido orienta a jurisprudência pátria:HABEAS CORPUS.LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO CAUTELAR. PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA COMO EXCEÇÃO NO NO

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6585/2019 - Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 164 nº. 52 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Em consonância com a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a ação constitucional de Habeas Corpus não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, mormente quando, à impugnação do ato judicial combatido, há previsão expressa de recurso próprio, excetuados os casos em que patentemente configurad

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 247 usando a motocicleta uma vez que não possuíam arma; que a atropelaram e tentaram roubar seus pertences, sendo impedidos policial que os abordou. In casu,denotam-se nítidos os requisitos autorizadores à manutenção da custódia cautelar, tendo o juízoa quofundamentado sua decisão de forma satisfatória, pois a necessidade da custódia se apoia em motivação concreta e convincente, consubstanciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2621 REQDO : E.A.L.N. ADVOGADO : 199352/SP - Denise Melo Salazar VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0004449-50.2018.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : G.A.S. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1501314-21.2018.8.26.0536 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2005937/2018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1016 SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP) Processo 2050008-85.1973.8.26.0068 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Águas e Energia Elétrica Fls.481 - Vistos. Defiro a expedição de nova carta de adjudicação. Informe a requerente os documentos que deverão compor a carta. Intime-s

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 238 favoráveis à concessão da liberdade provisória, requerendo, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. É certo que por força da reforma introduzida pelaLei Nº 11.719/2008,a prisão preventiva somente pode ser decretada quando preenchidos os requisitos da tutela cautelar (fumus comissi delictiepericulum libertatis), previstos noartigo 312 do Código de Processo Pena