Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 278 COMO EXCEÇÃO NO NOSSO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE, CONCRETAMENTE, JUSTIFIQUEM A PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA(...) Isso porque não cuidou o Magistrado de subsumir a situação fática a ele submetida à disciplina legal acerca da prisão processual?[TJ/SP. HC nº 990.10.371813-5, 16ª C., Rel. Des. NEWTON NEVES, DJe 19/10/2010]Contudo, na esteira doartigo 311 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 2023 SP 116095 451.01.2009.011413-3/000000-000 - nº ordem 676/2009 - Precatória (em geral) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X LUCIANO ALVES BARBOSA - Rel. 385 - 1- O pedido de fl. 18 deverá ser efetuado junto ao Juízo Deprecante. 2- Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da presente carta precat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 2072 carta precatória juntada aos autos. - ADV: MAGALI ALESSANDRA NOGUEIRA BONORA (OAB 348076/SP), TATIANA ROBERTA JESUS VIEIRA (OAB 322909/SP) Processo 4000541-62.2013.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES PREVIATO SARDELLI Waldir Cervini - Vistos.Diante das certidões de fls. 127/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 876 JUSTIÇA PÚBLICA X MIKE AUGUSTO VALENTINA - Fls.: 0 - Designo o dia 27 de fevereiro de 2.013, às 13:50 horas para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Int. Btga, d. s.. RODRIGO DE MOURA JACOBJuiz de Direito Advogados: ELIANE VIEIRA ARRABAL - OAB/SP nº.:297160; Processo nº.: 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 17 Criminal, Rel. Des. Newton Neves, j. 07.06.2011). Forte nestas razões, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva e mantenho a decisão de fls. 40/42 do 1º apenso, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - Advogados: INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO - OAB/SP nº.:281068; Processo nº.: 486.01.2012

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2152 Deprecante. 4 - SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO/MANDADO. DEVERÁ O SR OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR SE O RÉU SE OCULTA PARA RECEBER A INTIMAÇÃO, PROCEDENDO-SE DE ACORDO COM AS REGRAS DO CPC, E SE O CASO, INTIMÁ-LO POR HORA CERTA, SEGUINDO RECOMENDAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. 5 - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4396 Processo 1502029-24.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL ABADE DA SILVA - Vistos. Cite-se o acusado no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado. Int. - ADV: RICARDO PRZYGODA (OAB 435338/ SP) Processo 1502307-59.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1661 Costa da Rocha (OAB: 25329/BA) - 9º Andar Nº 2272720-15.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Flórida Paulista - Peticionária: C. M. E. do A. - Visto. Apensem-se a estes os autos da aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 303 AVERIGUADO : A. VARA:1ª VARA CRIMINAL 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON JOSÉ PRATES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR CARNEIRO VALLIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2018 Processo 0000402-96.2015.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordin�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1294 431 Rel. Des. NEWTON NEVES). Todavia, essa concessão automática não alcança os casos em que “havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade” (STJ -1ª T., REsp. 386.684-MG, rel. min. JOSÉ DELGADO, j. 26/2/02). Na hipótese, é evid