Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 1473 de permanência não pode ser cumulada com correção monetária, visto ser seu sucedâneo por visarem a manutenção do poder aquisitivo da moeda, mas nada impede que se cumule com juros moratórios que correspondem a remuneração do capital não satisfeito, como foi clausulado no caso vertente. TJSP- AP.9120268-18.2009.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 868 594 dos danos provenientes do inadimplemento do contrato. Perfeitamente legais ambos os ajustes e seus patamares (CDC artigo 52 e artigo 1062 do CC). No contrato de abertura de crédito em conta corrente é lícita a cobrança de comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central, limita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 2194 de permanência não pode ser cumulada com correção monetária, visto ser seu sucedâneo por visarem a manutenção do poder aquisitivo da moeda, mas nada impede que se cumule com juros moratórios que correspondem a remuneração do capital não satisfeito, como foi clausulado no caso vertente. TJSP- AP.9120268-18.2009.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 565 453 7350629-3 Apelação Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200800120127 Cobrança; Órgão Julgador: 22ª Câmara Direito - Privado; Rel. Sorteado: Des. Roberto Bedaque; Apte: Milton Salvador Covino (Just Grat); Advogado: Andréa Maria Thomaz Solis Farha; Apdo: Banco Itaú S/a; Advogado: Tânia Miyuki Ishida Ribeiro. Vistos. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3608 a absolvição do réu. E caso, namínima hipótese da Excelência considerar não seresse o caso de erro de tipo incriminador, há de pelo menos de considerar estar-se diante de caso de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância. Para a aplicação do princípio da insignificância é n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1749 apelação interposto pelo paciente, pendente de julgamento (no qual se discutem todas as questões de mérito relativas à ação penal), o impetrante busca o imediato provimento do referido recurso, antecipando-se o seu julgamento. Realizada consulta processual aos autos da ação penal em primeiro grau, verifica-se que, na sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 826 determinação legal ou regulamentar, para fins de tráfico, para o crime de posse de droga para uso próprio. Os policiais militares, de forma firme e uníssona, narraram detalhadamente a dinâmica dos fatos, desde o momento em que recebida informação dando conta do cultivo de plantas que se constituam em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1860 real, via de regra não restam vestígios a serem constatados pericialmente. É verdade que, em juízo, a vítima disse que o réu praticou outros atos libidinosos nas datas anteriores, e conjunção carnal apenas na última vez, ao contrário do que disse antes, na fase policial (fls. 7), quando informou que as conjunções carna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2042 392 ouviu os disparos efetuados com arma de fogo. José Ronaldo Souza de Melo (fls. 187), esclareceu que, quando dos fatos, trabalhava como entregador no estabelecimento de propriedade de Jefferson; que, no dia dos fatos, estava voltando de uma entrega, estacionando um veículo, quando ouviu diversos disparos de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1758 mês. Denota-se que o autor confundiu coisas distintas; uma, a cláusula penal e outra, os juros de mora. DA AMORTIZAÇÃO: Havendo capital e juros, os pagamentos serão computados, a priori, aos juros vencidos, para depois, incidirem sobre o capital mutuado, salvo disposição contratual em contrário, conforme artigo 354