461 resultados encontrados para rel. des. newton neves - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 22/08/2018 - Pág. 1447 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1447 eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal. O depoimento testemunhal do agente policial somente não terá valor, quando se evidenciar que este servidor do Estado, por revelar interesse particular na investigação penal,
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2136 12 de junho de 2016. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP) Processo 0002037-68.2016.8.26.0477 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Albertino Aparecido Pedro - DANILO GONCALVES LOPES - - IAGO MENEZES PEREIRA - - Welton Rodrigo Lara dos Santos - - Paulo Moreira de Oliveira Junior - Fic
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3072 §8º, da Constituição Federal, dando-lhes, dentre outras competências específicas, as funções de colaboração na apuração penal e na defesa da paz social. Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na incumbência da garantia da paz social, atuando na prevenção da prática de cr
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 193 A pena corporal terá início no regime fechado (Lei nº 11.464/07- CP, art.33, §3º), conforme reiteradamente decidido (STF, Súmula n° 698 ; HC nº 85.692/RJ - Rel. Min. CELSO DE MELLO, HC n 77.023-5-SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, HC n 77.117/0-SP, rel. Min. CARLOS VELLOSO, HC n 77.378-2/SP, rel. Min. MAUR
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2234 68), sendo que por inércia de atos à execução da credora, o processo foi remetido ao arquivo, e só passou mesmo a ser movimentado por sua manifestação de novembro de 2008 (fls. 82). Então, mais de 5 anos já se tinham passados e a configuração da prescrição intercorrente, sem qualquer dúvida, consumou-se.
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 2298 impugnante, de acordo com o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça Paulista (fls. 69, primeiro, segundo e terceiro parágrafos): “Outrossim, não procede a alegação de que a decisão permite que indivíduos não associados ao agravado promovam a execução da sentença, desconsiderando o prazo prescrici
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1633 que o apelado tenha sido forçado a vir a juízo defender sua tese da prescrição, que serve para pôr fim à execução, o fato efetivo é que nem esse benefício lhe servia, tendo sido indevidamente situado como devedor aqui na execução. Não gera dúvida o dispositivo da r.sentença exequenda que, ainda sem uma razã
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1288 penal compensatória que visa ao ressarcimento dos danos provenientes do inadimplemento do contrato. Perfeitamente legais ambos os ajustes e seus patamares (CDC artigo 52 e artigo 1062 do CC). DA AMORTIZAÇÃO: Descabida a assertiva do autor quanto a forma de amortização, vez que havendo capital e juros, os pagamentos s
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1452 remuneratórios prevista no contrato - Aplicabilidade da Súmula 296 do STJ - Ausência de indícios de capitalização indevida Demonstrativo de evolução do débito satisfatório - Embargos monitórios procedentes em parte - Recurso não provido. TJSP AP 9215944-90.2009.8.26.0000 Relator(a): Rubens Cury Órgão julgador
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2158 caracterizada - Prescrição reconhecida - Recurso provido.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Al n° 7.198.190-7 Rel. Des: Carlos Luiz Bianco - 17a Câmara de Direito Privado - J. 20/02/2008)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ALUGUERES - Recurso interposto contra decisão que desacolheu exceção d