Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2430 249 “TÓXICO. Crime de tráfico. Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à mercancia. Posse para uso próprio. Depoimento de agentes policiais que indicam ser o réu usuário. Quantidade ínfima de tóxico que exige prova concreta de atos de mercancia para comprovar o crime de tráfico. Aus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2154 Chaib; 4ª Câmara de Direito Criminal; j. Em 14/11/2017). PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. Pretendida progressão ao regime semiaberto. Descabimento. O Habeas Corpus não é ação adequada e compatível para se veicular pedidos de concessão de benefícios em sede de execução penal. Vedada, ademai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1808 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2018 Processo 0002284-40.2016.8.26.0383 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - D.P.O.X. e outro Vistos. Ciente da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 2733 451.01.2012.000087-4/000000-000 - nº ordem 8/2012 - Declaratória (em geral) - ARISTIDES DIAS DO NASCIMENTO X COMERCIAL DM FERREX LTDA E OUTROS - R 198 - Intime-se pessoalmente o autor para dar atendimento ao r. despacho de fls.12, no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da inicial. - ADV JOSE SILVESTRE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 2115 Autor do Fato:SILVIO AUGUSTO MARTINS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:457.01.2010.005899 Nº ORDEM:11.02.2010/000276 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:2442-6 JUIZO DEPREC:Vara Única Réu:JESOELTON SILVA SOUZA VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara Dr. DONEK HILSENRATH GARCIA - Juiz de Direito Titular Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 2671 JURANDYR DE AZEVEDO OAB/SP 41421 - ADV JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/SP 189265 - ADV ANA CAROLINA URBANINHO TEIXEIRA OAB/SP 91273 - ADV INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA OAB/SP 93801 477.01.2002.012515-8/000002-000 - nº ordem 1213/2002 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - PIRES CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4326 6ª Turma, REsp nº 913041/RS, rel. Min. Jane Silva, j. 14.10.08; STJ-5ª Turma, REsp nº 820862/SC, rel. Min. Laurita Vaz, j. 17.08.06; STJ-5ª Turma, RMS nº 28358/SP, rel. Min. Felix Fischer, j. 10.03.09),possuindo, inclusive, órgão interno próprio para tanto, qual seja, o CAEX. Nesse sentido: TJ/SP -Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 686 as razões da impossibilidade no cumprimento - Ausência de prejuízo à sociedade - Descumprimento que implica reconversão em privativa de liberdade - Ausência de ofensa àcoisajulgada- Prazo estendido que se mostra razoável - Agravo parcialmente provido. (TJ-SP, Agravo de Execução Penal nº 0180656-40.2009.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1262 único, da Lei 8.038, de 28.05.1990; artigo 74, V, da Constituição do Estado de São Paulo; e Lei 9.507, de 12.11.1997).” Dessa forma, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra Secretário de Estado é do Colendo Órgão Especial, não cabendo a este Órgão fracionário criminal tal miste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 501 o requerido com as advertências legais, no CPD de Suzano, nos termos da decisão de p.29/30. Int. Processo 1006995-90.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvani Teixeira Lima - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Dar ciência à patrona da parte autora acerca do