Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 601 3329 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO CEZAR BISELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2009 Processo 696.08.000115-7 - Investigação de Patern. e Maternidade (inclusive negatórias) - F. B. S. - G. B. B. e outro - pelo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2294 e, por último, se a conclusão está em desarmonia com as premissas, ela é inconsequente.” (Comentários ao CPC, Forense, vol. III, 7ª ed., pg. 264). No caso concreto destes autos, verifica-se que a demandante não narra fato relevante a justificar o seu pleito de indenização. Entra em contradição ao di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 854 do Brasil Empreendimentos Ltda. - Visa Administradora de Cartões de Credito e outro - Vistos. Fls. 954/955: Indefiro. O pedido formulado pela requerente extrapola os limites da causa de pedir. Ademais, com aprolaçãoda sentença, consoante a norma que emana do art. 494 do Código de Processo Civil, o Juízo encerra se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1370 rejeitada - Vício de origem não ocorrente - “Os requisitos constitucionais legitimadores da edição de medidas provisórias, vertidos em conceitos jurídicos indeterminados de ‘relevância e urgência’ (art. 62 da CF), apenas em caráter excepcional se submetem ao crivo do Poder Judiciário, por fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1261 com espaços suficientes para preenchimento dos dados pessoais do requerente, disponibilizando-se depois nos autos para que o acionante providencie a impressão, o preenchimento, assine, com firma reconhecida perante tabelião, e digitalize novamente nos autos, tudo em quinze dias, sob as penas da lei. 4. Em qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 4221 DE INTERDITO POSSESSÓRIO. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA . 1. Improcede a argüição de ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre as questões fá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1213 art. 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo advirá à parte embargada. Cabe lembrar que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumente ou diminua o julgamento, pois o objetivo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1678 sistema informatizado; após, tornem conclusos.Int. - ADV: ROBERTA CIACCIO DIOGO (OAB 328301/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), RODRIGO REIS (OAB 220790/SP) Processo 0048289-07.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Bianca Carolina Eustáquio Santana - Etna Comercio de Moveis e Artigos para Dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 489 cooperados, todos partícipes de um contrato relacional. Não obstante, não é dado à cooperativa comunicar aos cooperados, em um primeiro momento, a existência de diferença certa de custo de obra, recebê-la, dar quitação, e, três anos após, pretender cobrar novas verbas a mesmo título, sem apresentação de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1965 fica prejudicada a designação de audiência de conciliação. Regularize a parte requerida sua representação processual, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente à procuração de fls. 50/51, no prazo de dez dias. Int. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP)