Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 2934 zelado pela segurança do cartão, obrigando-se a comunicar o banco em caso de utilização por terceiros. O requerido afirmou que os débitos questionados pela autora são resultantes de operações realizadas com o cartão da mesma. Alega que a requerente não efetuou o pagamento das faturas tendo-lhe sido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1872 a que alega fazer jus, porque foi vítima de acidente automobilístico ocorrido em 03 de novembro de 2010, do qual lhe resultaram lesões físicas que ensejaram incapacidade total e permanente. Não se conformando com o valor recebido na esfera administrativa, de R$4.725,00, requer seja a indenização complementada até

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 320 pedido). Como abordou magistralmente Vicente Greco Filho, para saber se o autor tem ou não interesse processual, cumpre fazer a seguinte indagação: para obter o que pretende o autor necessita da providência jurisdicional pleiteada? Aqui não se indaga se o pedido é legítimo ou não; se é moral ou não. Basta indagar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 1551 Civil”, 7ª edição, p. 603, in verbis: “A comunicação da inadimplência, quando esta realmente ocorreu, não constitui nenhum gravame que justifique, por si, pedido de reparação de danos morais.” Tal prudência era exigida do requerido por ocasião da celebração do contrato. Neste sentido, já se decidiu o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 1517 incontroverso nos autos que a autora teve o nome lançado no cadastro de inadimplentes, em decorrência de cheque sem provisão de fundos que teria sido por ela emitido na Agência 0386 do Banco Nossa Caixa (fl.15). Outrossim, a requerida sequer carreou aos autos cópia dos documentos pessoais da autora e do suposto cheq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1099 768 arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas (art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 0217079-75.2009.8.26.0007 (007.09.217079-6) - Despejo por Falta de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 500 ao mês desde a citação (art. 219 CPC); e c) CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 219 do CPC). A ré, na e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 2048 extinção da ação, julgá-la procedente na forma do art. 515, § 3º, do CPC, para decretar o cancelamento dos vínculos que recaem sobre o imóvel objeto da ação, sem qualquer outra imposição à recorrente o que, vale dizer, sem necessidade de subrogação das restrições” (Apelação nº 6.462.454

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 806 vista estarem comprovados documentalmente os fatos necessários ao deslinde do feito, tratando-se de questão de direito. Afasto a preliminar de coisa julgada. A sentença de improcedência gera efeitos no feito que foi prolatada, mas nos autos, se não houver descrição dos fatos que ensejaram a incapacidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 323 petição inicial. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo por meio da senha que acompanha o mandado, para tomar conhecimento de todos os termos e atos do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte au