Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1479 deram ensejo às inscrições comprovadas pelos documentos de fls. 34. Indevidas, destarte, as inscrições, impondo-se o acolhimento da pretensão da parte autora no que diz respeito aos pedidos de inexistência dos débitos e de exclusão do seu nome dos cadastros de serviços de proteção ao crédito. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 166 (sessenta) salários mínimos. Não há ônus da sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé. P.R.I. Santa Bárbara D’Oeste, 1º de fevereiro de 2012 RENATA VAITKEVICIUS SANTO ANDRÉ VITAGLIANO Juíza de Direito - ADV REGIANE APARECIDA TEMPESTA OAB/SP 228748 - ADV JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS OAB/SP 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1589 contratação por telefone, a ré corre o sério risco de ser vítima de fraude, como foi, mas esse risco é seu e não da parte autora. Diante dos termos do contraditório instaurado e dos elementos de convicção coligidos nos autos, portanto, forçoso convir que o autor não celebrou com a ré qualquer cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 1752 crédito, notadamente no que concerne à concessão de créditos. É o quanto basta para a pretendida indenização que, no que diz respeito aos danos morais, até prescinde da demonstração de efetivo prejuízo. Sobre o tema, confiram-se: CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 849 só contratando se achar que tal taxa lhe é conveniente. No caso dos autos, porém, inaplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor, vez que a embargante se trata de pessoa jurídica, sendo a\\\

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 1808 comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. A ação é procedente. Com efeito, o autor nega ter celebrado com a ré qualquer negócio que pudesse dar ensejo ao débito inscrito em cadastro de serviço de proteção ao crédito conforme o docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 300 pagar-lhe aluguel pela ocupação indevida no valor de 0,7% do valor do imóvel (R$ 13.000,00 - treze mil reais - devidamente corrigido). Nesse sentido: “Ação de Rescisão de contrato cumulada com Reintegração de Posse e Perdas e Danos Rescisão do contrato Culpa do requerido inadimplente Sinal e princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 2188 realizado entra a parte ativa e a Cooperativa, de forma que somente esta deve responder pela devolução das quantias. No mérito, aduz que o autor assinou compromisso de associação com um objetivo comum, aquisição da casa própria, de forma que não é excessivamente onerosa a cláusula que estabelece a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 550 antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, embora não tenha relevância a tese de que o contrato de arrendamento mercantil é, em verdade, contrato de compra e venda em parcelas, pois em sentido contrário caminhou a jurisprudência. Quanto ao mais, porém, a fundamentação é relevante, porquanto confortada pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 835 2537 exequente seu pedido, uma vez que não há acordo nos presentes autos. Sem prejuízo, publique-se fls.266/273 e 274 dos Embargos às Execução em apenso. Int. - ADV: MILENA ROMERO ROSSIN GARRIDO (OAB 242652/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB