Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1639 539 fazer constar o valor do preparo e do porte de remessa e retorno. Assim sendo, o recurso seria tempestivo. Dispensadas as informações do Juízo, por serem desnecessárias em razão das circunstâncias. Porquanto o recurso será julgado de plano fica superada a apreciação do efeito almejado. É o relatório. Nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1406 havendo nos autos a revelar tenha o autor residido no endereço neles indicados ou a ré realizado alguma diligência para constatação do efetivo endereço do contratante. Além disso, a ré não apresentou cópias dos documentos de identificação apresentados pela pessoa que contratou (RG, CPF). Pesa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1825 custeio da construção do empreendimento, somado a outras despesas administrativas, inclusive de inadimplemento de outros cooperados, todos partícipes de um contrato relacional. Não obstante, não é dado à cooperativa comunicar aos cooperados, em um primeiro momento, a existência de diferença certa de custo de o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 597 não bem pagando as despesas condominiais, quer as de cunho ordinário, quer as de cunho extraordinário. Juntou documentos (fls. 06/31). A inicial foi emendada (fls. 32/35). Em contestação (fls. 91/114) o réu argúi preliminarmente: a) - ilegitimidade ativa; b) ilegitimidade passiva; c) - inépcia da inicial; d) - falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1336 segundo leciona HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in “Curso de Direito Processual Civil”, 3.ª ed., vol. II, p. 791, que “a vítima deve, preliminarmente, promover a liquidação do quantum da indenização a que tem direito, observando-se, no procedimento preparatório da execução (artigos 603 e 611 do C. Pr.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 468 contraditório em primeiro grau de jurisdição”. A despeito da relevância dos fatos descritos pelo agravante, a questão é complexa e demanda aprofundamento na prova. Inexiste em cognição sumária prova inequívoca das alegações, nesta fase em que sequer houve a citação dos agravados, razão pela qual não é viável, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 1592 pelo leigo nas ciências econômica ou jurídica, quando da contratação. Mesmo que observada a antecipação do chamado valor residual de garantia, inocorre a descaracterização do contrato de arrendamento mercantil. A Súmula nº 293 do E. Superior Tribunal de Justiça pacificou a matéria: “A cobrança a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 1441 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, ficando desde já deferidas ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. Ciência ao Ministério Público. I - ADV: WILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 177922/SP) Processo 0053756-53.2002.8.26.0001 (001.02.053756-6) - Separação Consensual - Casamento - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 1694 INSCRIÇÃO NO SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FURTADOS AO TITULAR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. I. A inscrição indevida do nome do autor em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1176 na modalidade necessidade da prestação jurisdicional, impondo-se, por conseguinte, a manutenção do indeferimento da petição inicial e da correlata extinção anômala do processo, nos termos do art. 267, caput, inciso I, combinado com o art. 295, caput, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, como