Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1494 Processo 0023029-24.2010.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Andressa Cristina Alves dos Santos Vieira - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 140/143 e 146/147: nos termos do art. 7º da Lei 1.060/50, compete ao réu a demonstração de que a autora não faz mais jus aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1754 econômica do devedor; pois, de um lado, protege-se o direito do credor já reconhecido judicialmente e, de outro, preserva-se o aparato judicial, por não transferir para o Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do credor. Precedentes citados: REsp 1.137.041-AC, DJe 28/6/2010, e REsp 1.145.112-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1751 embargos de declaração foram apreciados pelo MM. Juiz Olavo Paula Leite Rocha (cf. fls.436/437), o que não se admite, sendo de rigor o reconhecimento da nulidade da decisão. Como já se decidiu: Identidade física do juiz - Decisão proferida por Juiz Auxiliar da Capital designado para trabalhar durante as férias do Ti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1920 da liminar, apresente defesa, na forma do artigo 3º, §§ 2º e 3º do DL nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2.004. Para o caso de purgação da mora, desde já arbitro os honorários advocatícios do patrono do credor em 10% do valor atualizado do débito em aberto. Desde já, defiro o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 2107 o dia 16 de outubro de 2012, às 14:40 horas, a ser realizada no Setor Unificado de Conciliação do Forum Regional IV da Lapa, 3 °andar, salas 312 e 314. - ADV: VANISE ZUIM (OAB 190110/SP) Processo 0014357-56.2012.8.26.0004 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1946 Massami Uyeda, Terceira Turma, Julgado em 21.08.2008, DJe 15.10.2008). Da mesma forma: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESUNÇÃO DE POBREZA NATUREZA RELATIVA Cópia de declaração do imposto de renda e extrato de conta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1964 constituído procurador nos autos, nem apresentado defesa, não há óbice para a aplicação do disposto no art. 322 do CPC, sendo desnecessária a sua intimação acerca da penhora on-line realizada em sua conta bancária” (TJ/MG, Al n° 1.0024.04.4222024/001, Rel. Des. Viçoso Rodrigues, j. 04/03/2008).” No silê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 254 isenção do referido imposto. Pede o provimento do recurso. Dispensadas informações do magistrado. É o relatório. A Fazenda Pública entende que os autos devem ser remetidos ao Posto Fiscal competente, nos termos da lei 10.705/00, do decreto 45.817/01, e das portarias CAT 72/01 e 15/03, para cálculo do ITCMD. O recurso não mere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 392 recursais, admitindo-se o julgamento de plano, com fulcro nos arts. 527 cc. 557, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão verifica-se de todo acertada porquanto a cobrança aqui delineada resta vinculada a uma avença de cunho privado, sem qualquer intromissão da CEF, que requereu sua intervenção tão-somente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1761 do processo, não se concede a gratuidade judiciária. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP AGI 990.10.507662-9 São Paulo 32ª CDPriv. Rel. Walter Zeni DJe 16.12.2010 p. 1678)” “GRATUIDADE JUDICIÁRIA PESSOAS COM PERFIS DE CLASSE MÉDIA E QUE NÃO PROVAM MISERABILIDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE PAGAREM AS TAXAS JUDICIÁRIAS INDEFER