Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1252 Fazenda Estadual, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação instrumentalizada no auto de fls. 183 e, consequentemente, adjudico a WANDA CONCEIÇÃO CAGNO os bens deixados por OLGA SABUTIS CONCEIÇÃO e ARMANDO CONCEIÇÃO, salvo erro ou omissão e ressalvados di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 2048 Processo 0010361-72.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. R. M. - C. C. G. - Perícias agendadas no setor de serviço social no dia 10/01/2012 às 14:00 horas - entrevistas com o genitor e avós paternos e às 15:30 horas - entrevistas com a genitora e avós maternos. No setor de psicologia entrevistas age

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 3728 a improcedência da ação. O co-réu Imobiliária, devidamente citado, apresentou a contestação de fls. 94/98 onde alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam. No mérito sustenta, em resumo, que o preço foi quitado. Alega que os cheques foram recebidos pelos autores em caráter pro soluto. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 517 inicial, e que não haveria cobertura em relação aos danos descritos na petição inicial; inexistindo o direito subjetivo perseguido. Por fim, impugnou a multa decendial cobrada. Requereu a denunciação da lide, a extinção do processo sem exame de mérito, o reconhecimento da prescrição da pretensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 796 1219 questões processuais suscitadas e se determinou a confecção de perícia. Adiante, foi trazido o laudo pericial (fls. 638/677), seguido dos pareceres elaborados pelos assistentes técnicos das rés (fls. 693/719 e 722/748). Após, as partes se manifestaram em sede de alegações finais (fls. 776/784, 786/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1607 São Paulo, como se verifica da ementa a seguir transcrita, in verbis: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Ação proposta pela companheira em face do espólio do companheiro falecido, sua esposa e dos agravantes, filhos do casal Falecimento da esposa Carência de legitimidade dos espólios para responder aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2989 (...) Ora, não se dá vista a Fazenda Pública no arrolamento, por questão fiscal que deva ser tratada na esfera administrativa (RF 286/275). O Decreto Estadual n° 46 655/02 (RITCMD) e a Portaria da Coordenadoria de administração Tributária -CAT15/03, não pode se sobrepor à disposição expressa contida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 3087 administrativo junto ao Posto Fiscal competente em sede de arrolamento.Alega a agravante, em resumo, que não se pode desconsiderar a Lei Estadual n° 10.705/2003 que instituiu obrigação tributária acessória, qual seja, a apresentação de declaração ao Posto Fiscal competente para determinar a base de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1530 eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de mediação e conciliação ou da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1411 por meio de documentos ou testemunhas (CPC, art. 457, § 1º). Nesse sentido, anota NELTON DOS SANTOS que “O Código não estabelece em que momento o demandante deve arrolar as testemunhas para a audiência de justificação. Na prática, o rol quase sempre é apresentado na petição inicial, mas não h�