Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 867 ao banco verificar no momento do resgate. Int. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP) Processo 0030902-79.2012.8.26.0562 (562.01.2012.030902) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - José Antonio Maurício Varella - Prefeitura Municipal d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 529 preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, pod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1631 550 arrazoados), à guisa de fundamentos com os quais se almeja a reforma do decisório monocrático. À luz do ordenamento jurídico processual, tal atitude traduz-se em comodismo inaceitável, devendo ser afastado. O apelante deve atacar, especificadamente, os fundamentos da sentença que deseja rebater, mesmo que, no decorrer das raz�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1017 meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 694 prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 3568 todavia, de manutenção do benefício até a conclusão do curso de nível superior não comporta acolhimento. Com efeito, o autor não se inclui entre os dependentes obrigatórios do servidor para fins de recebimento de pensão, não podendo valer-se do favor legal apenas conferido aos filhos do instituid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 674 Ação na qual se discute tese jurídica movida por vinte demandantes Questão de direito a não envolver dilação probatória e maiores gastos Manutenção do indeferimento da gratuidade Possível ao julgador analisar a viabilidade da concessão da gratuidade judiciária, com o exame de outros elementos presentes nos autos, alé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1080 autora almeja o recálculo do quinquênio, bem como da sexta-parte, ao argumento de que tais adicionais por tempo de serviço devem incidir sobre a integralidade de seus vencimentos. Pleiteia, ainda, o pagamento das diferenças referentes ao período anterior ao ajuizamento da ação, observada a prescrição quinquena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 742 agravo interno interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo e, de consequência, anulou-se a decisão monocrática anterior de provimento ao agravo de instrumento, determinada a intimação da agravada, Fazenda Estadual, para contraminuta, na forma do art. 527, V, do Cód. Proc. Civil, com a retomada do trâmite do agravo (Agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 812 e de eventual auto de infração a ela relativo, caso lavrado no curso da demanda. Custas e honorários indevidos em primeira instância, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP) Processo 1020173-78.2014.8.26.0053 - Pr