Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 931 redigido nos seguintes termos: Art. 129 Ao servidor estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos venciment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 556 restabelecimento do pagamento do benefício previdenciário, em razão do falecimento do genitor (policial militar) Suspensão do pagamento sem prévio aviso, devido à instauração de procedimento administrativo, porém sem oportunidade para o exercício do direito de defesa Decisão de indeferimento da liminar reformada Presenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 910 (OAB 75545/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA (OAB 40173/SP) Processo 0050771-03.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Janeti Toito Richieri - C. 2784/2012 apenso ao 1201/Vistos. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1127 384 qualquer tarefa específica, a ser realizada somente pelos servidores em atividade, desta forma, se a lei não permitiu aferir-se tratar os benefícios apenas compatíveis com serviço ativo, imperativa a extensão pretendida, de rigor, então, suas extensões aos inativos e aos pensionistas. Assim, a Gratificação por Atividade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 560 conhecido e provido o presente recurso, para prosseguimento da execução fiscal (fls. 9/22). Sem contrarrazões, os autos foram remetidos a este E. Tribunal (fls. 25). É o relatório, em acréscimo ao da r. sentença recorrida. O STJ já decidiu, no v. aresto no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 1.119.814/SP, Segunda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 1593 pelos documentos juntados pelas partes. A preliminar levantada pelo Município de Campinas a respeito da ilegitimidade de parte ficou ultrapassada, por ter o Ministério Público do Estado de São Paulo assumido o polo ativo da demanda. Em relação à competência, tenho que se se tratar de ação que envolve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 775 e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição. A questão, assim, tem por elemento central verificar se a expressão “ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 780 Muniz Amaral, Neide Francisca Barbosa, Regina Santos de Sena, Reginaldo Cezar Raimundo, Reginaldo da Cunha Gaudencio, Roberto Gonçalves Padilha, Rosiani de Freitas, Sandra Belmonte do Carmo, Silene Alves Ferreira e Sonia Aparecida Cano, servidor(es) público(s) do Estado de São Paulo, qualificado(s) nos autos, promove(m)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 701 Nº 0013850-95.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A - DECISÃO MONOCRÁTICA EXECUÇÃO FISCAL IPVA Prescrição Ocorrência Imposto sujeito a lançamento de ofício Marco inicial Notificação do contribuinte para pagamento Pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 892 8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Francisco Vicente Rossi; AI 0088381-04.2011.8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Francisco Vicente Rossi; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0016991-71.2011.8.26.000, j. 4.5.2011, v.u., rela. Desa. Luciana Bresciani; 10ª Câm. Dir. Pub.,: AI 0087687-35.2011.8.26.0000, dec. Monocrática de