Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2363 - ADV: MELISSA GARCIA IRANI (OAB 174917/SP) Processo 1503980-41.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - André Willian Rosa - Vistos. Considerando o pedido da defesa e a r. manifestação da nobre representante Ministerial, com fundamento no art. 28-A, § 14.º, do Código de Processo Penal,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2712 dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública - IVAN RENATO DE LIMA - Vistos. IVAN RENATO DE LIMA, qualificado nos autos, foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, por dois anos (fls.349). O acusado não finalizou os comparecimentos em juízo. É o relatório. DECIDO. Compulsando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3188 órgão a entender pela possibilidade de a audiência de custódia ser feita por videoconferência, quando inviável sua realização, de forma presencial, em até 24 horas da comunicação do flagrante. Contudo, as Delegacias de Polícia ainda não estão adaptadas a esta nova realidade, não possuindo apa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 671 fls. 261, há parágrafo específico sobre a gravidade concreta da conduta especificamente analisada, relacionada à nocividade da substância em tese traficada, a seguir reproduzido: “A gravidade dos fatos em análise assume ares de concretude quando se observa que o indiciado trazia consigo quantidade raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 573 HOLTZ DE FREITAS (OAB 326880/SP), JANINE SCHEIDT DO VALLE KRZYZANOWSKI (OAB 354361/SP) Processo 1500618-09.2020.8.26.0279 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Juliano Magno Demetrio - SAÚDE PÚBLICA - Diante do atual cenário extraordinário dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2172 intime-se-os para a mesma finalidade. O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá indagar os acusados se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará os acusados ou familiares a comparecerem à Defensoria Pública fornecendo-lhes o end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2615 Processo 0000016-28.2018.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Paulo Rogerio da Cunha - Autos com vista à Defesa para apresentação das Alegações Finais, através de Memoriais, no prazo legal. - ADV: AILTON FAION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 283 art. 312 do CPP, ante os fundamentos elencados na decisão de fls. 50/54, não reconheço ao acusado o direito de recorrer em liberdade, recomendando-se-o no ergástulo em que se encontra até o trânsito em julgado (art. 387, §1º, c/c art. 312, ambos do CPP). Fixo os honorários advocatícios no correspond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2385 protetiva, prevista no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 7 - Fls. 154/155: anote-se no SAJ, intimando-se o defensor constituído para oferecimento de defesa prévia no prazo legal. Ciência ao MP. P.I. (nota de cartório: à defesa para apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 320 e Wagner Raimundo da Silva (vide fls. 255/257 e 258/260. VIII) Int. e ciência ao MP. - ADV: MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), ANGELA REGINA MONFARDINI (OAB 190870/SP), WELLINTON CANDIDO DA SILVA (OAB 374930/SP), BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP), ALINE CRISTINA CATARINO PALKOVITS (OAB 332936/SP), ALE