Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 598 da ação. Proceda a serventia as comunicações necessárias junto aos respectivos órgãos (SCPC e SERAJUD). 3 - ) Cite-se a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 43 intervenção jurisdicional só seria possível se tivessem sido observadas as formalidades previstas em lei, pois é isso o que predizem os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados no Estado Democrático de Direito brasileiro (art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1198 carta de guia e o início da execução, nos termos do artigo 66 da Lei de Execução Penal, sob pena de supressão de um grau de jurisdição e violação ao principio do contraditório. Nesse sentido, veja-se julgado deste Egrégio Tribunal: “HABEAS CORPUS Execução Penal - Alega que sofre coação ilegal, vez que teve inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 476 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2019 Processo 1500014-24.2019.8.26.0266 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GABRIEL DO NASCIMENTO MENDES - Ante a petição de fls. 37, procedi a habilitação nos autos do nobre defensor. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1578 Defensivo provido e Ministerial prejudicado”. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Criminal nº 001379957.2011.8.26.0477. Rel. Des. Paulo Rossi. 12ª Câmara de Direito Criminal. Publicação em 25/11/2014) Colhe-se do julgado: “As circunstâncias e o modo como foi praticado o crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1434 ESCRIVÃ JUDICIAL ELIANE DE LIMA CROFFI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2017 Processo 0000029-32.2016.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Bruno Henrique dos Santos Oliveira - Fls. 82/84: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa de Bruno Henrique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1994 Processo 0001283-33.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Nilton Jorge Ribeiro - “Dr. Douglas, apresentar memoriais”. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP) Processo 0002620-23.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2011 987 São Paulo, 17 de novembro de 2015. IVAN SARTORI Desembargador Relator - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Ricardo Lourenço Dias Ferro (OAB: 232689/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0074161-93.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Gália - Peticionário: Lucio Antonio Ferreira - Ofício Remessa Expedient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1638 Processo 0000545-45.2014.8.26.0369 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0029539-78.2013.8.26.0576 - 4ª Vara Criminal) - Justiça Pública - Fernando Luis Floriano - Para inquirição das testemunhas de acusação Eder Ferreira Pessoa e Ederson Luis Gomes, designo o dia 13.06.2014, às

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1682 que se pôde inferir, que, malgrado detenha os requisitos objetivos e subjetivos necessários para progredir do regime fechado ao semiaberto, os pedidos que formulou junto ao juízo a quo neste sentido foram indevidamente indeferidos. Esclarece que já foram impetrados outros Habeas Corpus, bem como interpostos Agravos em Execu�