Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1162 sabendo-o inocente dessas infrações penais” (fls. 34). O oferecimento da denúncia em face do autor não foi desacertado, já que baseado foi em inquérito policial no qual colhidos foram depoimentos das vítimas que afirmaram não terem sido coagidas por Claudinei a reconhecer Tiago, conforme consta do relatório da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2879 separadas em invólucros e pedras local e as condições em que se desenvolveu a atividade delituosa. No caso em apreço, foram apreendidas drogas de diversos tipos, devidamente acondicionadas para a venda, razão por que, somando-se aos depoimentos dos policiais militares, tem-se que, efetivamente, o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 2708 continua plenamente válido, in verbis: “No concernente ao regime prisional imponível à espécie, também se mostra correta a fixação do inicial fechado (Lei nº 11.464/07), por duas razões principais: a uma, porque o regime fechado foi determinado de forma precisa e correta, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2090 ao crime de arma de fogo (fls.126/130). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação penal é procedente. A materialidade dos delitos está demonstrada às fls.42/50 e 135/138. A autoria também é certa. O acusado alegou que não é traficante e sim usuário esporádico de drogas. Um dia antes da prisão r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1305 a oitiva da vítima na ausência do acusado Precatória Requisição de réu preso para a oitiva de testemunha Intimação da expedição da carta que é suficiente Prejuízo efetivo não demonstrado Súmulas 273 do STJ e 523 do STF Precedentes. Pretendida a absolvição por deficiência do conjunto probatório ou a desclassifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 2 autos, eis que de acordo com a vítima e com a testemunha, o adolescente tem acesso à residência em que os fatos ocorreram, na qual adentra escondido, realizando subtrações, já tendo inclusive sido flagrado em outras ocasiões. Ademais, segundo a testemunha, o adolescente confessou para sua avó A. A. d. S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 3222 considerado inexistente, não provado (Jorge de Figueiredo Dias, A Proteção dos Direitos do Homem no Processo Penal, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, 19/45, n. 1). Em razão dessas circunstâncias, segundo se infere, o conjunto probatório é fraco, inexistindo elementos seguros a autoriz

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1294 297 têm decidido: Para que se reconheça a existência de tráfico ou comércio de drogas, é mister prova absolutamente segura (TACrimSP, Ap. 188.811, 1º Câm. j. 10-8-1978, rel. Juiz Geraldo Gomes, v.u., RT 518/378). Aplicação do princípio in dúbio pro reo. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é bastante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 2815 DO PRADO e outro - Fls.: 50 a 54 - Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORéu(s): LUCIANO LEMES DO PRADOProcesso: 646.01.2009.002142-8/000000-000Número de ordem: 13.001.2009/000159Natureza: Denúncia por lesões corporais levesVistosCapítulo I Do relatório. Passo ao sucinto relatório, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1159 Nº 0049892-48.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Ibitinga - Peticionário: R. A. M. - Registro: 2019.0001037344 DECISÃO MONOCRÁTICA Revisão Criminal Processo nº 0049892-48.2018.8.26.0000 Relator(a): CAMILO LÉLLIS Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Criminal Revisão Criminal nº 0049892-48.2018.8.26