Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3109 57 imprestabilidade da prova”. (STJ, AgRg no AREsp 597.972/DF, SextaTurma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe 17/11/2016).TÓXICO TRÁFICO DE DROGAS. Insuficiência de provas. Não configurado. Negativa deautoria e versão apresentada que restou isolada, até mesmo pela divergência apresentada. Depoimento dospoliciais que se mostraram coerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2204 fatos tal como foram apurados e narrados em sede policial, todos coesos no mesmo sentido. Todavia, não restou amplamente demonstrada a estabilidade da associação entre o réu e o menor Marcos narrada na denúncia. Como ensina Vicente Greco Filho, a associação criminosa exige a presença do ânimo associativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2145 incurso nas penas do art. 129, § 9º, e art. 147, “caput”, este c/c o art. 61, inciso II, alínea “f”, c/c na forma do art. 69, “caput”, todos do Código Penal, porque: A) no dia 20 de fevereiro de 2019, por volta das 13h20, na Rua Salvador Arena, nº 01, quadra 12, casa 48, bairro Baeta Neves, ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3181 quatro, repartiram o dinheiro no próprio local e colocaram moedas em sacolinhas da própria pizzaria, a qual depois foi apreendida e reconhecida pela depoente. Disse que, na delegacia, reconheceu a roupa de dois dos roubadores, registrando ainda que, dos quatro, ao menos dois estavam com armas de fogo. Como o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1219 muito tempo (cf. mídia digital). E não obstante tenha o ofendido apresentado depoimento inconclusivo em pretório, os relatos dos policiais confirmaram suas declarações na fase extrajudicial, os quais externaram a convicção de que o lesado, temeroso em sofrer represália, alterou a versão inicial para isentar o réu de culpa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 658 2278 638119/08 acondicionando 01 (um) invólucro plástico incolor grampeado contendo 01 (uma) porção de substância pulverizada de coloração bege com peso líquido total de 0,20 g (fls. 129).Ora, por óbvio, não se exige que o exame seja realizado sobre toda a quantidade da droga apreendida. Tal não seria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 1041 os comparsas iriam matar a vítima. Assim sendo, não poderia ser responsabilizado pelo crime mais grave ao qual não tenha aderido, sob pena de responsabilidade penal objetiva. Não entrou na casa e não viu que a vítima estava sendo morta. Destaco os ensinamentos de Guilherme de Souza Nucci sobre o tema:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3196 273 especialmente a proteção da propriedade e da segurança no registro de automóveis, englobando, também, a placa do veículo: a conduta de substituir placas de veículo enquadra-se nos núcleos do tipo penal em exame, pois pode configurar mudança, alteração por meio de qualquer modificação, remarcação com alteraçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2708 247 dados eram de outro veículo. Diante disso, quando se aproximaram, viram que, de um número três, havia sido feito um oito com fita isolante preta. Assim, consultaram a numeração correta, mas a moto não tinha alteração. Destacou que a fita foi removida e colocada no lugar na presença dos réus. Em resposta à Defesa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 4344 depoente nega que tivesse na ocasião. Acredita que eram ao menos três roubadores na ação criminosa. Declara que sofreu um prejuízo aproximado de R$ 6.000,00, do qual muito pouco foi recuperado. Reconheceu o réu em juízo, esclarecendo que se trata da pessoa que estava armada na ocasião. Já Herik, adolesce