Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 4263 regular do feito. Int. São Paulo, data supra. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP) Processo 1012809-11.2019.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Requeira a parte requerente em termos de andamento ao feit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 4175 II, do CPC/2015, ante a total satisfação do débito. Em caso de pagamento integral no prazo estabelecido no art. 523 do CPC não incide as custas finais do art. 4º, inciso III, da Lei de Custas do Estado de São Paulo, ante a ausência de atos expropriatórios. Nesse sentido: Por força do inciso III do artigo 4º da

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 720 - divergência jurisprudencial. formal, o que ocorre quando diversas pessoas jurídicas do grupo A parte recorrente alega que o pedido de direcionamento da exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e execução foi formulado apenas após o trânsito em julgado da ação patrimonial, e ainda, quando se visualizar a confusão de patrimônio, e iniciada a

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 débitos trabalhistas é que impediria a transferência da 191 Rel. Des. Antônio Catão - pub. 16.04.2013) responsabilidade da CARHP para o ente público que a criou. Deste CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INSUFICIÊNCIA modo, não se aplica ao caso sob análise o disposto no art. 173, da FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. Constituição Federal.

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 nº. 6.145/20 não se resumem à mera alteração de nomenclatura da empresa reclamada; vai mais além e implica não só na 194 06.02.2019) RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE ALAGOAS. incorporação, mas, sobretudo, na responsabilização do Estado pelo RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A RESPONSABILIDADE patrimônio das empresas incorporadas, não sendo razoável admitir PATR

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 NR.PROCESSO: 0023091.47.2017.8.09.0051 direito estrito, que só se configura com a ocorrência das hipóteses previstas do artigo 135 do Código de Processo Civil, as quais são taxativas e excludentes. Ao formular a exceção de suspeição, o excipiente deve comprovar a existência de atos praticados pelo condutor do processo que justifiquem seu pedido de declaração d

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ?PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ? TUTELA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE: Ausente o risco de perecimento da prova não há fundamento para a tutela de urgência.? (TJSP ? 10-ª Câmara de Direito Público, AI nº. 2144482-51.2016.8.26.0000, Rel. Des. Teresa Ramos Marques. Julgado em 15/08/16). NR.PROCESSO: 5036475.48.2017.8.09.0000 Sobre o tema, ilustro: ?Agravo de instru

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 situações que autorizem a contratação de trabalho temporário, nas atividades de vigilância, conservação e limpeza, bem como nos serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. Destarte, não há como se falar em ilegalidade e/ou terceirização fraudulenta no contrato de prestação de serviços especializados na MÉRITO área de teleatendimento/telema

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 destoa desse norte: prevista no art. 523, §1º, do CPC, nos termos da fundamentação. Mantenho o valor arbitrado à condenação, por compatível. "MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. O art. 769 da CLT autoriza a aplicação das regras civilistas nos casos em que a legislação trabalhista for omissa quanto às questões refere

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 1363 análise, em impossibilidade material de cumprimento da coisa Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira julgada (Juíza Maria Regina Machado Guimarães)." (TRT 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme Região, 1ª Turma, AP 01085-2006-005-10-00-4, Red. Juiz certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório; co