Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 397 para averbação e expedição de primeira certidão do ato, por terem sido beneficiárias da gratuidade da justiça). Homologo a renúncia ao direito de interposição de recurso contra esta sentença, certificando-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: MÁIRA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 502 Processo 0015672-78.2009.8.26.0278 (278.01.2009.015672) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos de Oliveira - Dar ciência à parte autora acerca da juntada a fls. 325/326 do despacho do Juízo deprecado - Rio Claro- determinando a juntada, no prazo de cinco dias, da cópia da procuração nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2055 pois acaso deferidos sem critérios podem impedir o devedor de obter meios para saldar sua dívida, e assim impedir o fim do litigio. Desta feita, não se observa, no presente momento, utilidade direta dos requerimentos com a satisfação do débito cobrado na execução em tela. Nesse sentido, é o entendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1778 primeira vista, não dependendo de um exame aprofundado e há um flagrante desacordo entre a vontade e o que foi expresso no documento, no caso, na sentença. Ocorre que não há qualquer erro material a ser corrigido na sentença. Na verdade, a executada alega excesso de execução, ou seja, matéria a ser ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2520 Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 369 outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (Código de Processo Civil comen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 142 Gimenez - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. O Juizado Especial Cível é incompetente para apreciação de ação MONITÓRIA.A ação monitória é absolutamente incompatível com as regras que definem o Juizado Especial Cível, pela sua natureza sum�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 3787 aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. O destinatário final é o consumidor final, o que retira o vem do mercado ao adquiri-lo ou simplesmente utilizá-lo (destinatário final fático), aquele que coloca um fim na cadeia de produção (destinatári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 189 - VISTOS... Pleiteia a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Neste particular, de antemão, anoto que, para obtenção da gratuidade, não basta a juntada da declaração de pobreza. E isso porque, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2428 591 não significa outra coisa a não ser que a obrigação alimentar (provisória) abrange o direito de a ex-mulher morar/ocupar/habitar/ residir com os filhos às custas do alimentante. Apenas para evitar discussão sobre as obrigações correlatas é que no despacho se incluiu a menção de que a obrigação alimentar também abrang