Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 452 159 II - quando ocorrer a revelia (art. 319). No caso em tela, o resultado do exame colmata todas as lacunas, por ventura, existentes quanto à paternidade do menor, não sendo necessária à instrução com oitiva de testemunhas ou produção de novas provas. Vejamos o que diz a jurisprudência dominante: “Impõe-se à preservação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1587 265 a sentença não tenha dito expressamente que confirmava a liminar deferida, em instante algum houve menção de que tal decisão estaria revogada. Assim, houve confirmação implícita da liminar. Neste sentido:PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS. PAGAMENTO DO PREPARO

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 1100 de Aguiar Silva, em excelente artigo doutrinário denominado Posse e procedimentos possessórios, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, vol. 769, p. 739-764, inclusive invocando Semy Glanz: "Semy Glanz, notável Desembargador, que atualizou a obra Código Civil interpretado de Carvalho Santos, com sua peculiar lucidez observa:"Finalmente, cabe notar que as leis especiais (como o próprio Código

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 943 Ademais, em respostas aos quesitos formulados por este Juízo acerca da existência de eventual limitação da capacidade do Autor, o Sr. Perito afirmou: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? R: Sim. Sequela de lesão de tendões nos ombros. c) O(a) periciado(a) apresenta s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7926 “Quanto à verossimilhança da alegação, refere-se ao juízo de convencimento a ser feito em torno de todo o quadro fático invocado pela parte que pretende a antecipação de tutela, não apenas quanto à existência de seu direito subjetivo material, mas também e, principalmente, no relativo ao perigo de dano e sua irreparabilidade, bem como ao abuso dos atos d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7660 REQUERIDO: JOSINELIA MARQUES DE MATOS SILVA Advogado(s): DECISÃO 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 2. ANTÔNIO BRITO SILVA e JOSINÉLIA MARQUES DE MATOS SILVA, ajuizaram ação de divórcio consensual com pedido de tutela antecipada, aduzindo, resumidamente, que estão separados desde 2008 e que necessitam de obter a decretação do divórcio, pleitean

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8679 Registre-se, que o suplicado, naquele ato representado por sua advogada, não apresentou impugnação ao referido laudo, nem também apresentou contestação ao pleito inicial, considerando-se, assim, precluso o seu direito de qualquer alegação de nulidade ou vícios, tendo reconhecido espontaneamente a paternidade, conforme ID nº227945938. A lição jurisprudenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2034 objeto cognoscível. - Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: em matéria de prova o poder inquisitivo do juiz é maior do que em qualquer outra atividade processual. Sendo o destinatário da prova, não é mero espectador da luta de partes, podendo, por is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1214 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.E.M.S. ADVOGADO : 273985/SP - Armando Shibata REQDO : E.E.S. VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TRUITE ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO TORRES RUBI EDITAL DE INTIMAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1123 2040 609.01.2008.011974-3/000000-000 - nº ordem 2182/2008 - Execução de Título Extrajudicial - YURI NAPOLEAO DE NAPOLES ME X VOLARTEL COM E SERV LTDA ME - Vistos. Fls. 72/74: Providencie a Serventia o imediato desbloqueio da conta do exeqüente, vindo os autos conclusos com a respectiva minuta. Int. - ADV A