Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 1552 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA A??o: Averiguação de Paternidade em: 18/03/2020 AUTOR:E. H. A. D. Representante(s): OAB 11534 - MAURA CRISTINA MAIA VIEIRA (DEFENSOR) REPRESENTANTE:T. A. D. REU:J. J. M. S. REU:E. G. S. . Processo nº 0000352-14.2016.8.14.0201 AUTOR: E.H.A.D., representado pela genitora TATIANE ARAÚJO DUARTE REQUERIDOS: JOELSON JORGE MORAES DA SILVA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 903 e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Sim. Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. Vide registro na CAT digitalizada no corpo do laudo. (…) g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1021 AUTOR: CLAUDIO CATARINO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos… CLAUDIO CATARINO DE JESUS, já qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com espeque na Lei nº 8.213/91, conforme fatos e pedidos constantes na inicial. Regularmente citada, a Autarquia-ré apresentou conte

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2368 Narrou a exordial (id nº 91721349), em síntese, que a requerente, por razões pessoais, tentou ocultar a gravidez, razão pela qual a declaração de nascido vivo da menor foi emitida em nome da Sra. MAIRA BARBOSA DOS SANTOS, amiga da requerente e acompanhante dela durante a ocorrência dos fatos alegados. Ademais, colhe-se também a informação de que a requere

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2370 Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. Não havendo questões preliminares pendentes de resolução, e tendo em vista que o caso dos presentes autos comporta julgamento no estado em que se encontra, diante da desnecessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mé

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 4045 risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às aç¿es e serviços para sua promoç¿o, proteç¿o e recuperaç¿o.O direito a Saúde n¿o é meramente programático, deve ser efetivado por todos os entes estatais, conforme já proclamou o Supremo Tribunal Federal: "A INTERPRETAÇ¿O DA NORMA PROGRAMÁTICA N¿O PODE TRANSFORMÁ- LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 951 evidenciadas no perfil profissiográfico previdenciário o periciado deverá ser reabilitado com o objetivo de evitar o agravamento da asma. QUESITOS DO JUÍZO: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? Resposta: Sim. Asma. b) Se houver lesão ou perturbação funcional, de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 985 rativa. Em T12-L1, pequena protusão discal paramediana esquerda comprimindo o segmento radicular de L4 que por esse neuroforame trafega”. A incapacidade laborativa parcial identificada tem origem na doença degenerativa. Não tem nexo de causalidade com o trabalho. Apresenta condições de exercer atividade com restrição. QUESITOS UNIFICADOS f) Doença/molésti

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1181 h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Resposta: O periciado está impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra. QUESITOS UNI

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 827 houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2. Mérito Da legitimidade do Ministério Público A legitimidade do órgão Ministerial está prevista nos art. 27, 1º, I, da Lei 8625 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) além do art. 1º, III, 5º, 6º, 127, 129, II, 196, e 198 da Constituição Federal. Dentre as suas atribuições cumpre a de zelar pelos direitos individuais indisp