Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 543 545 comprometimento à integralidade da entrega da prestação jurisdicional.” (EDMS n. 6.180, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu). Diante do exposto, não vislumbro qualquer irregularidade ou omissão a ser sanada, pretendendo o recorrente nítido efeito infringente. Int. - ADV RICARDO BIANCHINI MELLO OAB/SP

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 4043 processual da parte autora, uma vez que a quest¿o ordem pública, ou seja, tutela dos direitos dos consumidores. O meio processual cabível, na forma do art. 1º, da Lei nº 7.347/85, é a aç¿o civil pública, com legitimidade ativa do Ministério Público, além de outros entes públicos e privados, para responsabilizar danos morais e patrimoniais praticados em face de qualquer interesse difuso ou

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121- Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1379 fase do Edital de convocação, ensejando sua inaptidão, nos termos do parecer da Comissão Organizadora do Concurso datada de 26/10/2016 (ID 97708401). Observo, também, que no ato da convocação a Impetrante já dispunha do certificado de conclusão em Licenciatura Plena em Pedagogia e histórico escolar, isso se comprova pela data em que os documentos foram emitido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1093 Recurso Especial que conheceu do agravo, mas negou seguimento ao recurso especial. Prazo de 10 dias para promover o efetivo andamento do feito. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB 138728/SP), LUCIANA MONTEAPERTO (OAB 252917/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES (OAB 54771/SP) Processo 0605101-8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1407 2118 RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP), VIVIANE CREPALDI CABRERA FLORINDO (OAB 223596/SP) Processo 0013108-74.2007.8.26.0609 (609.01.2007.013108) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Globex Utilidades Sa - Sdt 3 Centro Comercial Ltda - Aviso do Cartório: manifestarem-se, em 05 dias, so

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 972 convicç"o, para que o juiz, ao analisar os autos tenha noç"o exata dos fatos. A investigaç"o de paternidade é uma aç"o peculiar, o seu objetivo será sempre uma investigaç"o que poderá ou n"o ser satisfatória. Já a sentença, no caso de ser positiva, é declaratória do estado de filiaç"o e a filiaç"o é um fenômeno biológico. O Código Civil, no artigo 1.616, dá amparo legal para este ti

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1245 Número do processo: 0801460-74.2018.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: NELSON DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: GEORGIA DANIERE LOBATO MOURA OAB: 26659/PA Participação: REU Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARATJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOVA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1051 R: Sim, de caráter moderado. Limitações álgicas de movimentação articular. Estimada em 15 a 30% (destaque do julgador). QUESITOS UNIFICADOS d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? R: Nexo por provável concausa (Schilling II) em relação às patologias osteomusculares. Inexiste nexo em relação às doenças psiquiátricas. l) Caso se concl

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 907 R- Ano de 2010, quando apresentou exames, solicitando afastamento das atividades ao INSS. (...) k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. R- Sim, pelos exames apresentados, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 971 132 na ação condenatória convencional. O autor pede a expedição de mandado monitório, no qual o juiz exorta o réu a cumprir a obrigação, determinando o pagamento ou a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Trata-se, portanto, de mandado monitório, cuja eficácia fica condicionada à não apr